O presidente Lula prepara o anúncio de um pacote de R$ 960 milhões voltado à segurança pública dentro do programa Brasil contra o Crime Organizado. A previsão é que a medida seja apresentada na terça-feira (12), com foco em ações para enfrentar facções e ampliar a atuação federal na área.
O plano inclui a edição de um decreto e ao menos quatro portarias para regulamentar medidas operacionais e de financiamento. A proposta também trata de pontos do chamado PL Antifacção e busca estruturar uma política nacional com maior integração entre órgãos de segurança.
A iniciativa é conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob comando do ministro Wellington Lima e Silva. Os recursos devem ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, ampliando a capacidade de investimento do setor.
O Orçamento federal previa R$ 607 milhões para o Fundo Penitenciário e R$ 2,1 bilhões para o Fundo Nacional de Segurança. O novo aporte representa cerca de um terço adicional desses valores. A liberação do investimento foi registrada no Diário Oficial de quinta-feira (30).
Além do repasse direto, o programa prevê a criação de uma linha de crédito para estados financiarem projetos de segurança. O modelo ainda está em elaboração e deve integrar o conjunto de medidas do pacote.
O Brasil contra o Crime Organizado será estruturado em quatro eixos: combate ao tráfico de armas, asfixia financeira das facções, qualificação das investigações e fortalecimento do sistema prisional. A proposta inclui a expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra) para outros estados.
O plano também prevê investimentos em institutos médicos legais e polícia científica para ampliar a taxa de esclarecimento de homicídios. Segundo o ‘Instituto Sou da Paz’, o Brasil registra mais de 40 mil homicídios por ano, com taxa de resolução de 36%.
Outro ponto envolve a gestão de bens apreendidos, com incentivo a leilões antecipados e centralizados. A proposta inclui o uso de tecnologias para rastrear fluxos financeiros ilícitos e a definição de metas e indicadores para monitorar as ações do programa.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/lula-prepara-pacote-de-quase-r-1-bilhao-para-seguranca-publica/