A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (6) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), voltada para insumos cruciais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos e sistemas militares.
O texto, que agora segue para o Senado, cria também o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para apoiar projetos prioritários, que serão definidos por um novo conselho nacional.
A ideia, segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), é que o Brasil deixe de ser um mero exportador de commodities. “Firmará o país como grande produtor de óxidos de terras raras, estimulará a reciclagem através da mineração urbana e tornará nossa indústria de transformação mais competitiva”, disse ele, ressaltando a importância do que chamou de “mineração urbana”, que é a reciclagem e recuperação de minerais críticos presentes em resíduos eletroeletrônicos, baterias, veículos em fim de vida, entulho de construção e aterros.
“Temos instrumentos modernos com abundante uso de minerais críticos, como nossos celulares e computadores. Ter uma política de recuperar esses minerais é tão importante quanto ter de extração”, afirmou.
O autor do projeto, deputado Zé Silva (União-MG), argumentou que a intenção é proteger as riquezas nacionais sem criar monopólios. Segundo ele, o objetivo é “não abrir mão de que os investimentos tenham a presença firme do Estado, mas sem ser o Estado gigantesco de achar que precisa fazer tudo”, explicou.
Minerais críticos e a defesa da Terrabras
Apesar dos avanços apontados, a base do governo Lula na Câmara cobrou uma postura mais assertiva do Estado na gestão dessas riquezas.
O líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), defendeu a criação de uma empresa pública para o setor. “Queremos Terrabras que efetivamente produza ciência e inovação”, declarou. Antes da votação, ele já havia chamado a atenção sobre o tema, apontando que “a aprovação do relatório do deputado Arnaldo Jardim não esgota o debate em torno das terras raras e minerais críticos no Brasil”.
“Nós vamos continuar caminhando aqui dentro do Parlamento com o PL 1754/26 que institui uma empresa pública, a TerraBras. A palavra de ordem é SOBERANIA. O Brasil não poder ser apenas exportador de matéria-prima. Queremos esses minerais a serviço do desenvolvimento tecnológico e industrialização do país”, postou, em seu perfil no X (ex-Twitter).
A ideia foi endossada na sessão da Câmara pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). “Hoje estamos dando um passo importante, mas insuficiente. Em um Congresso mais progressista, vamos ter a convicção da necessidade de defender o interesse nacional de criação da Terrabras, uma empresa que possa efetivamente fazer o que a Petrobras fez com o petróleo e a Embrapa com a agricultura”, afirmou.
Cobiça internacional
A falta de limites para a atuação do capital estrangeiro foi o principal alvo das críticas da esquerda durante a votação. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) fez um duro alerta sobre a cobiça internacional. “O mundo quer botar a mão aqui. Quer tirar a nossa riqueza em benefício da sua tecnologia e da sua soberania, não a nossa. Estamos falando de transição digital, energética, defesa nacional, ambiental. São questões definidoras da geopolítica mundial.”
Na mesma linha, o líder da federação PSOL-Rede, deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), criticou o papel que o projeto reserva ao poder público diante das empresas privadas. “O Estado se manterá apenas como indutor e facilitador, isso significará que continuaremos exportando minério e fazendo com que a riqueza desses minérios seja internalizada, sobretudo, no estrangeiro”, concluiu.
Com informações da Agência Câmara
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/minerais-criticos-terrabras/