A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a citação do senador Sergio Moro (PL-PR) e estipulou um prazo de cinco dias para que ele apresente sua defesa prévia na ação penal em que o ex-juiz figura como réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. O despacho também determina a comunicação formal ao Senado sobre o andamento do processo.
Após a repercussão de um vídeo, divulgado em abril de 2023, no qual Moro afirma que seria possível “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu ao STF uma denúncia contra o parlamentar, assinada pela então vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo.
Na peça, a PGR aponta que Sergio Moro, “com livre vontade e consciência”, teria caluniado o ministro, “imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, ao afirmar que a vítima solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem”.
A ação penal contra Sergio Moro
Aceita em junho de 2024 por unanimidade pela Primeira Turma da Corte, a denúncia se transformou em ação penal, tornando Moro formalmente réu. Ele tentou reverter a decisão com um embargo de declaração, mas a pretensão foi rejeitada em outubro de 2025.
“Sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a rediscussão do acórdão pelo qual recebida a denúncia contra o embargante”, disse Cármen Lúcia, relatora do caso, na ocasião. “O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante.”
A abertura desta fase de instrução ocorre após a Primeira Turma do STF rejeitar os recursos da defesa e confirmar a manutenção do ex-magistrado da Lava Jato no banco dos réus. Sergio Moro terá a oportunidade de apresentar seus argumentos, indicar provas e arrolar testemunhas. Segundo a determinação da ministra, o interrogatório de Moro ocorrerá apenas ao final desta etapa processual.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/sergio-moro-calunia-gilmar-mendes/