A Fast Shop foi multada pelo Governo de São Paulo em R$ 1.040.278.141,00 por irregularidades na obtenção de créditos de ICMS. A autuação foi aplicada nesta segunda-feira (11) pela Controladoria Geral do Estado de São Paulo, a CGE-SP, após Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica.
Segundo o Governo de São Paulo, trata-se da maior multa já registrada no Brasil com base na Lei Anticorrupção. A punição mira a rede varejista especializada em eletrônicos e foi calculada a partir da vantagem considerada ilícita pela administração estadual.
Fast Shop teria usado dados fiscais privilegiados, diz CGE-SP
De acordo com a CGE-SP, a Fast Shop cometeu atos lesivos contra a administração pública estadual. O órgão aponta oferta de vantagem indevida a agente público, obtenção de benefícios tributários indevidos e interferência em atividades de fiscalização e investigação tributária.
A apuração afirma que a varejista contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda. para atuar na recuperação de créditos tributários de ICMS ligados ao regime de substituição tributária. A empresa era operada por Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo.
Segundo o governo, a Fast Shop tinha ciência do uso indevido de informações fiscais privilegiadas, obtidas por acesso irregular a sistemas internos da administração tributária estadual. Esses dados teriam sido usados para fraudar a homologação de créditos tributários.
Créditos analisados somam R$ 1,59 bilhão
A investigação analisou créditos tributários que somam cerca de R$ 1,59 bilhão. Desse total, a CGE-SP concluiu que mais de R$ 1,04 bilhão foi obtido de forma ilícita pela Fast Shop.
O governo afirma que o valor foi calculado e inserido pelo ex-auditor fiscal a partir de dados obtidos irregularmente. A prática é descrita pela administração estadual como “mineração de dados fiscais”, usada para prospectar e homologar créditos tributários aos quais a empresa não teria acesso pelos canais legais.
Sanção contra Fast Shop é desdobramento da Operação Ícaro
O caso integra os desdobramentos da Operação Ícaro, investigação que reúne órgãos do Governo de São Paulo e o Ministério Público no combate a fraudes tributárias envolvendo auditores fiscais e empresas privadas. A Fórum já mostrou como o caso expôs um mega esquema de corrupção no chamado “fura-fila” do ICMS em São Paulo.
A empresa era operada por Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo. Ele já havia sido apontado, segundo o Ministério Público, como peça central no esquema bilionário de fraude tributária envolvendo créditos de ICMS, caso que também colocou o governo Tarcísio sob pressão política, como mostrou a Fórum ao tratar da possível delação premiada na Fazenda de São Paulo.
Fonte: https://revistaforum.com.br/economia/fast-shop-multa-104-bilhao-icms/