O presidente da Federação PSOL-Rede e do Instituto Futuro, Juliano Medeiros, ingressou com um requerimento de informações, via Lei de Acesso à Informação (LAI), endereçado à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP).
O objetivo é cobrar posicionamento do órgão que fiscaliza os serviços da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) sobre a explosão registrada na área residencial do bairro Jaguaré, na zona oeste de São Paulo, no dia 11 de maio. O trágico acidente deixou uma pessoa morta, ao menos três feridas e destruiu 35 casas.
A ocorrência aconteceu durante uma obra de remanejamento de tubulação de água executada pela Sabesp, que acabou atingindo uma rede de gás da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás).
No documento, Juliano levanta uma série de questionamentos, como: “Já foi instaurado Processo Administrativo Sancionador, Procedimento de Fiscalização ou Expediente Interno para apurar as responsabilidades da Sabesp e da Comgás neste evento? Em caso positivo, qual é o número do processo e qual Diretoria/Superintendência é a responsável por sua condução?”.
E mais: “A ARSESP expediu alguma determinação cautelar ou notificação de urgência obrigando a Sabesp e a Comgás a garantirem moradia provisória, assistência material e indenização emergencial às vítimas desabrigadas? A ARSESP determinou a paralisação de outras obras conjuntas dessas concessionárias no estado até que os protocolos de segurança sejam revisados? Há outras medidas adotadas pela ARSESP para amenizar os danos psicológicos e materiais sofridos pela população atingida pelo desastre narrado? Caso positivo, quais são essas medidas?”.
Mais perguntas
O presidente da Federação PSOL-Rede fez outras indagações: “Qual é a razão social e o CNPJ da empresa terceirizada (empreiteira) contratada pela Sabesp e/ou pela Comgás para a execução direta da obra na Rua Floresto Bandecchi, no Jaguaré? A obra em questão possuía Alvará de Autorização emitido pela Prefeitura Municipal de São Paulo? Requeiro a cópia do referido documento de autorização”.
Juliano vinculou o acidente à privatização da empresa e responsabilizou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). “A venda da Sabesp foi um crime contra a população de São Paulo. Além de água suja, interrupções no abastecimento e tarifas mais caras, agora temos acidentes e mortes provocadas pela irresponsabilidade de quem deveria garantir acesso ao serviço fundamental”, destacou.
“Tarcísio de Freitas, que vendeu a companhia a preço de banana, é responsável por essa tragédia. E a agência reguladora precisa dar explicações, assim como a própria Sabesp”, completou.
Veja a íntegra do requerimento de informações.
IFuturo LAI Sabesp Explosão
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/juliano-medeiros-esclarecimentos-explosao-sabesp/