Os advogados Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, e Reinaldo Santos de Almeida apresentaram nesta sexta-feira (15) uma Notícia de Fato à Procuradoria-Geral da República (PGR), com cópia à Polícia Federal (PF), pedindo a abertura de investigação para apurar o destino dos recursos arrecadados em nome do filme “Dark Horse”, cinebiografia política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Carvalho e Almeida pedem que sejam investigados Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro, Daniel Vorcaro, Mário Frias e outras pessoas físicas e jurídicas ainda não identificadas que possam ter participado da arrecadação, intermediação, recebimento, movimentação ou destinação dos valores supostamente captados para o projeto audiovisual.
O pedido tem como eixo central o rastreamento financeiro dos recursos. Na prática, os advogados querem que a PGR e a PF apurem de onde saiu o dinheiro, por quais contas passou, quem intermediou as tratativas, quem recebeu os valores, quais contratos foram firmados e se houve compatibilidade entre a finalidade declarada da arrecadação e a destinação efetiva dos recursos.
De acordo com a Notícia de Fato, o caso ganhou gravidade após reportagem do Intercept Brasil revelar tratativas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, envolvendo um suposto aporte milionário destinado à produção de “Dark Horse”.
Posteriormente, a produtora do filme afirmou publicamente que nenhum valor oriundo de Vorcaro teria ingressado na contabilidade oficial da produção. Para os autores da notícia de fato, essa negativa não encerra o caso. Ao contrário: torna a investigação ainda mais necessária.
A pergunta central apresentada na peça é: se houve arrecadação em nome do filme e a produtora nega o recebimento, onde está o dinheiro?
Advogados pedem rastreamento completo dos recursos
Os advogados afirmam que a investigação deve esclarecer se os recursos foram efetivamente destinados à produção audiovisual, se entraram na contabilidade formal do projeto ou se foram usados para outras finalidades.
A ação também pede a apuração de eventual pagamento de despesas paralelas, fornecedores, operadores, advogados, consultores, comunicação política, lobby internacional, estruturas no exterior ou outras atividades distintas da finalidade publicamente apresentada.
Outro ponto destacado é a afirmação de Flávio Bolsonaro de que teria conversado com outros “patrocinadores” do projeto. Para os advogados, essa declaração amplia a necessidade de investigação, pois indica a possível existência de uma rede maior de financiadores, intermediários e destinatários.
A notícia de fato pede que esses supostos patrocinadores sejam identificados, com a indicação dos valores prometidos, valores efetivamente pagos, instrumentos contratuais utilizados, contas bancárias de origem e destino e responsáveis pela negociação.
Prestação de contas de “Dark Horse”
Os autores também pedem que a produtora (GoUp) de “Dark Horse” apresente a prestação de contas integral do projeto. O pedido inclui patrocinadores, investidores, intermediários, contratos de patrocínio, contratos de investimento, contratos de coprodução, documentos de câmbio, contas bancárias utilizadas, pagamentos realizados, despesas pendentes e beneficiários finais.
Para os advogados, mesmo sendo uma obra privada, o projeto pode ser objeto de investigação caso haja indícios de que determinada estrutura econômica tenha sido usada para ocultar origem, destino ou finalidade de recursos.
A peça sustenta que, se os valores foram prometidos e nunca pagos, isso precisa ser comprovado documentalmente. Se foram pagos a terceiros, os destinatários devem ser identificados. Se foram pagos fora da produtora, é necessário apurar a razão. E, se foram usados para despesas paralelas, a investigação deve esclarecer quais despesas foram pagas, quem autorizou, quem recebeu e qual documento justificou o pagamento.
Caixa paralelo e lavagem de dinheiro
Os advogados também levantam a hipótese de que o nome do filme possa ter sido usado para justificar movimentações financeiras destinadas a outras finalidades. Entre as possibilidades citadas estão caixa paralelo, simulação de finalidade, ocultação de beneficiários finais, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, falsidade ideológica documental e financiamento político não declarado.
Além disso, afirmam que o fato de eventual dinheiro ter origem privada não elimina o interesse público da apuração. Segundo a peça, recursos privados também podem ser usados em operações de lavagem, triangulação, fraude documental, evasão cambial, ocultação patrimonial, corrupção, financiamento político clandestino ou pagamento de despesas ilícitas.
O documento sustenta que a lavagem de dinheiro contemporânea costuma operar por meio de camadas, como contratos formalmente lícitos, empresas interpostas, prestação de serviços de difícil mensuração, pagamentos internacionais, consultorias, patrocínios, cessão de direitos, produção cultural e estruturas societárias no exterior.
Por isso, os advogados pedem que sejam analisados contratos, invoices, contas bancárias, vínculos societários, familiares, políticos e econômicos dos envolvidos.
Dimensão política do filme deve ser investigada
A notícia de fato também chama atenção para a dimensão política de “Dark Horse”. Segundo os advogados, o filme tem como objetivo construir uma narrativa pública favorável a Jair Bolsonaro, personagem central de disputas eleitorais, investigações criminais e mobilizações internacionais de seu grupo político.
Por essa razão, a peça pede que seja investigado se houve financiamento político indireto, propaganda eleitoral antecipada, formação de estrutura de comunicação, produção de conteúdo eleitoralmente útil ou custeio de atividade de interesse eleitoral sem registro perante os órgãos competentes.
Os autores também querem que seja apurado se parte dos recursos arrecadados em nome do filme foi destinada a ações internacionais de comunicação, lobby, advocacia ou pressão contra instituições brasileiras, especialmente diante da atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior.
Caso recursos arrecadados sob a justificativa de financiar o filme tenham sido usados para atividades políticas, jurídicas ou comunicacionais fora da contabilidade formal da produção, os advogados afirmam que haveria indícios de desvio de finalidade e possível conexão com crimes contra a administração da Justiça, contra a soberania nacional, lavagem de dinheiro e ilícitos eleitorais.
Pedido envolve COAF, Receita, Banco Central e cooperação internacional
Entre os pedidos apresentados à PGR e à PF, os advogados solicitam a instauração de procedimento investigatório criminal, inquérito policial ou medida apuratória cabível para rastrear a origem, circulação e destino dos recursos arrecadados sob a justificativa de financiamento de “Dark Horse”.
A notícia de fato também pede a oitiva de Flávio Bolsonaro, dos responsáveis pela produtora do filme e de todos os envolvidos na arrecadação, intermediação ou recebimento dos recursos.
Também é solicitada a requisição de contratos, recibos, notas fiscais, comprovantes bancários, documentos de câmbio, invoices, registros contábeis e demonstrativos financeiros relacionados ao filme.
Os advogados pedem ainda que sejam acionados órgãos como COAF, Receita Federal e Banco Central para fornecer informações sobre operações financeiras suspeitas, remessas internacionais, operações de câmbio e movimentações incompatíveis relacionadas aos investigados, produtoras, empresas contratadas e possíveis patrocinadores.
Caso sejam identificadas operações em dólar, contas, empresas, fundos, contratos ou beneficiários finais localizados nos Estados Unidos ou em outras jurisdições, a peça pede a adoção de medidas de cooperação internacional.
Responsabilização dos envolvidos
Ao final, os advogados pedem que, caso os indícios sejam confirmados, os envolvidos sejam responsabilizados nas esferas criminal, eleitoral, cível e administrativa.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/grupo-prerrogativas-aciona-pgr-e-pf-para-investigar-destino-de-dinheiro-arrecadado-para-filme-de-bolsonaro/

