A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 1625/26, de autoria do governo Lula, que criminaliza o aumento abusivo de preços de combustíveis sem justificativa econômica. A proposta estabelece prisão de 2 a 4 anos e multa para empresas que elevarem preços de forma artificial e segue agora para análise no Senado.
O que configura aumento abusivo
O texto define como sem justa causa qualquer aumento de preços que não tenha respaldo em fundamentos econômicos, como custos de produção, logística, tributos e regulamentação. A prática também engloba condutas anticoncorrenciais que prejudiquem a livre iniciativa, dominem mercados relevantes ou aumentem lucros de forma arbitrária.
O Ministério Público será responsável por fiscalizar possíveis crimes, firmando acordos com o Cade para fornecer subsídios técnicos especializados.
Contexto internacional que pressiona os preços
Segundo o relator do projeto, deputado Merlong Solano (PT-PI), a escalada dos preços de combustíveis é agravada pela guerra no Oriente Médio, após a intervenção de Estados Unidos e Israel no Irã, que afetou o controle do Estreito de Ormuz, passagem estratégica para cerca de 20% do petróleo e gás natural liquefeito global.
“Mesmo com medidas do governo para reduzir tributos e controlar preços, os combustíveis continuam subindo nos postos, evidenciando a necessidade de mecanismos para coibir práticas abusivas”, afirmou Solano.
Polêmica na Câmara
O projeto gerou debates intensos. Deputados da oposição, como Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Lafayette de Andrada (PL-MG), consideraram a proposta inócua, alegando que poderia criminalizar condutas comuns de distribuidores e postos. Segundo eles, decisões recentes da Petrobras, que deixou de importar diesel, obrigam outras distribuidoras a comprar a preços mais altos, o que poderia resultar em punições injustas.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu que aumentos legítimos continuam permitidos, mas aqueles considerados criminosos devem ser punidos, garantindo proteção ao consumidor e equilíbrio econômico.
Transparência e equilíbrio no mercado
O projeto preserva a formação de preços em ambiente de mercado, permitindo apenas a responsabilização de condutas manifestamente abusivas, oportunistas ou anticoncorrenciais. Situações de instabilidade internacional, como crises de fornecimento, não serão consideradas agravantes.
Impacto social e econômico
O governo alerta que aumentos abusivos têm alto potencial de dano social, afetando transporte, alimentos e serviços, especialmente para as camadas mais vulneráveis. A medida busca proteger consumidores e promover equilíbrio nas relações de mercado em momentos de volatilidade econômica.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/camara-prisao-aumento-combustiveis/