Após ação na Justiça, Porto Alegre envia dados de famílias para receberem auxílio federal

A prefeitura de Porto Alegre encaminhou dados de mais 30 mil famílias para o benefício do Auxílio Reconstrução do governo federal. Somado o primeiro lote, de 24,5 mil responsáveis familiares, a capital gaúcha enviou até o momento 59.430 cadastros ao sistema do governo federal.

O primeiro envio de dados pela prefeitura ocorreu após oito dias do início do prazo aberto pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional  para que as prefeituras do Rio Grande do Sul – afetadas pela calamidade pública decorrente das fortes chuvas – preenchessem as planilhas com os dados como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e endereço dos responsáveis de famílias desalojadas, desabrigadas de áreas urbanas e rurais ou que perderam bens com as cheias dos rios.

A demora impediu que os moradores de Porto Alegre, que têm direito ao benefício de R$ 5,1 mil, recebessem o benefício em parcela única nesta quinta-feira, data de pagamento do primeiro lote a 34,1 mil famílias afetadas pelas chuvas.

JUSTIÇA

O envio dos dados só aconteceu pois na última terça-feira (28) parlamentares do Psol, acionaram o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), na Justiça. A deputada federal Fernanda Melchionna e o vereador de Porto Alegre Roberto Robaina, pediram à Procuradoria de Justiça do Rio Grande do Sul a instauração de uma investigação contra Melo pelo fato de a prefeitura não ter enviado ao governo federal os dados das famílias da capital atingidas pelas enchentes. 

Com isso, essas pessoas não conseguiram receber o primeiro lote do pagamento do Auxílio Reconstrução.

Na representação, Melchionna e Robaina solicitam que o prefeito de Porto Alegre seja investigado e responsabilizado “por omissão de socorro e improbidade administrativa”. Os parlamentares pedem ainda que seja movida uma ação civil pública para obrigar a prefeitura a cadastrar imediatamente todas as famílias atingidas pelas cheias. Após esse passo, o governo federal terá acessos aos dados das vítimas e as pessoas terão o direito de solicitar o benefício.

“Ao se omitir de realizar o cadastramento junto ao governo federal das famílias afetadas que têm direito ao Auxílio Reconstrução, o prefeito Sebastião Melo afeta diretamente interesses difusos da população afetada pelas enchentes em Porto Alegre”, afirmam os parlamentares na representação.

“Enquanto o povo sofre há quase um mês fora de casa, a prefeitura massacra os porto-alegrenses mais uma vez. É inadmissível que a incompetência e o descaso prejudiquem ainda mais as famílias, que precisam urgentemente deste auxílio”, disse a deputada federal Fernanda Melchionna.

O vereador Roberto Robaina afirmou que “a ineficiência, a insensibilidade e a burocracia não podem impedir que as pessoas recebam os auxílios já transformados em lei”.

AUXÍLIO

Após o envio dos dados pelas prefeituras ao governo federal, a próxima etapa requer que os responsáveis familiares cadastrados pela prefeitura acessem o site do governo federal e validem as suas informações no site do Auxílio Reconstrução, na aba Sou Cidadão, com acesso ao portal do governo federal, Gov.br.

Com a confirmação dos dados pelo cidadão, eles são enviados para verificação da Caixa Econômica Federal que cruza as informações com cadastros do governo federal, com auxílio técnico da Dataprev, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Se as informações foram confirmadas, o pagamento será depositado pela Caixa em até 48 horas. As pessoas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família, que acessará o dinheiro com o aplicativo para smartphones Caixa Tem.