Projeto de Ratinho permite privatização de todas as escolas do Paraná, denuncia sindicato

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), denunciou que Ratinho Júnior, governador do Paraná, mente quando diz que o programa “Parceiros da Escola” vai privatizar “apenas” 200 unidades de ensino. “O governador Ratinho Jr. (PSD) quer vender as escolas públicas do Paraná. Mas não são só 200 estabelecimentos de ensino, como o governo tem divulgado para a sociedade. O Projeto de Lei 345/2024, que institui o programa Parceiro da Escola, autoriza a privatização de praticamente todas as escolas regulares da rede estadual”, alerta a entidade.

“E não é só essa informação que Ratinho Jr. está escondendo da população. O programa também prevê ingerência das empresas na parte pedagógica, acaba com eleição para diretores e ainda submete os servidores do Estado às ordens dos empresários”, critica o sindicato.

A APP destaca que o Artigo 3º da proposta, diz que o programa “poderá ser instituído em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nas instituições” de ilhas, de aldeias indígenas e comunidades quilombolas, da Polícia Militar, das unidades prisionais, que funcionem em prédios que não pertencem ao governo e nas que participem do Programa Cívico-Militar.

O texto também revela, de acordo com a entidade, que diretores, professores e funcionários do Estado que estiverem lotados nas escolas privatizadas estarão subordinados aos empresários que vão administrá-las. A proposta também enfraquece a função dos diretores que forem indicados para atuar nas unidades que aderirem ao programa, avalia a entidade.

“Atualmente, as atribuições desses trabalhadores são definidas em lei, mas os que forem designados para escolas privatizadas terão suas funções delegadas por ato da Secretária da Educação, ou seja, sem a possibilidade de debate com a sociedade e aprovação da Assembleia Legislativa”.

Para a presidente da APP-Sindicato, Walkíria Mazeto, o projeto elaborado por Ratinho é um “cheque em branco” para que o governador possa entregar as escolas ao setor privado, com as regras que ele quiser, inclusive na questão de valores a serem pagos para as empresas. “O projeto não diz quais os critérios que deverão ser considerados para selecionar as escolas, quais os critérios e a forma que o governo vai selecionar as empresas para as quais ele quer vender as escolas. Não tem elemento algum, não diz nada de como vai ser e nem do processo de seleção”, denuncia a dirigente.

Em resposta a mais esse ataque à educação por parte do governo, a categoria deflagrou greve por temo indeterminado a partir de segunda-feira (3). Além da suspensão das privatizações, os servidores também exigem o pagamento da data-base deste ano (3,69%) e a reposição das perdas salariais dos educadores, que já supera os 39%.

O movimento recebeu o apoio de estudantes. “Os estudantes estão mobilizados contra a ameaça ao futuro deles(as). Já há passeatas de estudantes nas ruas, com cartazes e palavras de ordem contra a privatização, seguindo os motes pautados pela APP ‘Não venda a minha escola’ e ‘Minha escola não está à venda’”, disse ao HP Luís Lomba, da assessoria de imprensa da APP.

AMEAÇA A GREVISTAS

No esforço de intimidar os educadores que se opõem ao nocivo projeto, a gestão Ratinho Júnior, por meio dos Núcleos Regionais de Educação (NREs), vem chantageando os profissionais, com a ameaças de descontos, processos administrativos ou demissões para aqueles que aderirem à greve. “A APP-Sindicato informa que não se intimidará diante das pressões e que busca cumprir todos os ritos legais a fim de que a Greve permaneça Legal, protegendo, assim, o direito de paralisação dos grevistas sem que sejam imputados prejuízos aos mesmos”, disse a APP em nota.

Outra investida contra os profissionais por parte do governo se dá por meio de publicidade difundida na mídia, dirigida aos pais, alegando que a greve tem motivação política. Para desmentir Ratinho e esclarecer à população, o sindicato está atuando em várias frentes. “Estamos fazendo o contraponto com muita comunicação no site e redes da APP, assessoria de imprensa para apresentar nossos pontos de vista aos veículos do Paraná e de outros estados, mais trabalho de base nas escolas, com dirigentes marcando presença nos colégios pra esclarecer às comunidades escolares sobre os efeitos perniciosos do PL 345”, informou a assessoria.

Também não é verdade que as 200 unidades listadas para fazer parte do projeto de terceirização se justifique por baixo desempenho no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), umas das alegações do governo. “Das 200 escolas selecionadas, 82 têm IDEB igual ou acima da média paranaense”, rebate a APP-Sindicato.