A proposta de emenda à constituição que acaba com a escala 6×1 (PEC 221/2019), já aprovada na Câmara dos Deputados, não será analisada diretamente pelo plenário do Senado, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Eu espero muito que, nesse debate, nós possamos, à altura do Senado Federal, da Casa da Federação, promover um aperfeiçoamento nesse texto”, disse ele nesta terça-feira (02). “Seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma, sem açodamento, sem pressa.”
Segundo Alcolumbre, a tramitação da PEC será discutida em reunião na próxima semana com os líderes partidários e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA).
“Eu quero que a gente fique com a maturidade institucional, com o dever cívico, com a nossa consciência, e que cada um tenha o discernimento da importância da votação dessa matéria. Não pode uma rede social, um ou outro ator cobrar do Senado que a matéria chegue de manhã e que a gente vote de tarde”, afirmou.
CPMI como “palanque eleitoral”
O presidente do Senado disse ainda na sessão que teria sido ofendido em uma sessão do Congresso Nacional por não ter lido o requerimento de criação da CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito] do Banco Master.
“Está todo mundo investigando isso. Querem abrir mais uma CPI para fazer palanque eleitoral. Esse é o problema”, pontuou, fazendo referência o fato de a instituição financeira estar sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
Alcolumbre criticou ainda uma alegada polarização política. “Este país está em eleição desde a última eleição. Quando a gente fala de Brasil, a pessoa fala de eleição. Quando a gente fala de país, fala de partido. Quando a gente fala de futuro, quer saber o que vai acontecer no dia 4 de outubro. Não é possível isso que está acontecendo com o Brasil”, disse.
Empresários, Alcolumbre e fim da escala 6×1
Em 26 de maio, empresários se reuniram com Alcolumbre, buscando que o tema fosse discutido no Senado e que a tramitação ocorresse depois das eleições.
Na ocasião, o presidente da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que a PEC afetaria a competitividade das empresas no Brasil e que cerca de 500 empresas já teriam transferido para o Paraguai, onde tem uma jornada de trabalho de 48 horas semanais.
Skaf, em entrevista ao SBT News, elogiou a proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), um dos artífices da reforma trabalhista no governo de Michel Temer (MDB). O parlamentar protocolou em 28 de maio uma PEC apelidada de PEC da escala 7×0, propondo ser possível “escolher” entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um “regime flexível” baseado em horas trabalhadas. No segundo modelo, o patrão pagaria apenas o número de horas trabalhadas pelo empregado.
Apesar de ter sido enviada no mesmo dia que a proposta que reduz a jornada de trabalho, aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC 12/2026 foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 28 de maio, o que não ocorreu com o texto do fim da escala 6×1.
Com informações da Agência Senado
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/alcolumre-senado-escala-6×1/