PCC e CV passam a ser consideradas terroristas pelo EUA a partir desta sexta; o que muda

As facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) passam a ser classificadas oficialmente como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos nesta sexta-feira (5). A decisão foi anunciada pela gestão de Donald Trump em 28 de maio e levou o governo brasileiro a manter conversas diplomáticas com autoridades estadunidenses para tentar reverter a medida.

Com a entrada em vigor da classificação, PCC e CV passam a integrar a lista estadunidense de Organizações Terroristas. A mudança amplia a atuação de órgãos de contraterrorismo dos Estados Unidos e faz com que os grupos deixem de ser tratados apenas como organizações ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado pela legislação estadunidense.

A principal consequência prática está no alcance das punições previstas nos EUA, segundo especialistas ao g1. A legislação estadunidense permite responsabilizar pessoas e empresas que forneçam apoio a organizações classificadas como terroristas. O conceito é amplo e pode incluir recursos financeiros, serviços, logística e outros tipos de assistência.

Bancos e empresas brasileiras com operações ligadas ao sistema financeiro estadunidense também podem ficar sob maior pressão. Instituições com ativos, ações ou transações sob alcance da legislação dos EUA terão de reforçar mecanismos de controle para evitar relação direta ou indireta com integrantes ou empresas associadas às facções. Bens identificados em território estadunidense também podem ser congelados.

A decisão não altera a legislação brasileira. No Brasil, PCC e CV continuam sendo tratados como organizações criminosas, e não como organizações terroristas. Auxiliares do presidente Lula afirmam que, neste momento, não acreditam em operações militares estadunidenses em território brasileiro.

Para analistas, porém, a medida pode gerar insegurança jurídica, ampliar o risco de sanções econômicas e abrir espaço para pressões dos EUA sobre temas de segurança pública no Brasil. Pessoas enquadradas pelas autoridades estadunidenses também podem enfrentar restrições migratórias e de vistos.

O pesquisador Feliciano Guimarães, diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), afirma que há risco real de sanções a instituições financeiras e companhias instaladas no Brasil.

“Bancos brasileiros que têm ativos no mercado americano, empresas brasileiras que tenham ações no mercado americano, inclusive a Petrobras. Se investigações brasileiras, como Carbono Oculto [operação da Polícia Federal que investiga práticas de lavagem de dinheiro conduzidas pelo crime organizado], ou outras investigações feitas pelos Estados Unidos identificarem instituições financeiras brasileiras que, por alguma forma, passaram recurso do PCC ou do CV, podem sofrer sanções diretas”, explicou.

Guimarães também avalia que a classificação das facções como organizações terroristas pode dificultar a troca de informações entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado.

“Antes disso, numa negociação entre Lula e Trump, já tinha feito uma outra força-tarefa entre PF e FBI [a Polícia Federal americana] para compartilhamento de informações entre os dois lados para combater o crime organizado. Sem o lado americano, fica mais difícil combatermos o PCC e CV aqui. Se você adiciona outras agências e principalmente a CIA [a agência de inteligência dos Estados Unidos], gera problema, se não tiver coordenação entre os americanos, gera problema no relacionamento já estabelecido entre as agências brasileiras”.