O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para fazer um pente-fino nos penduricalhos pagos no Poder Judiciário. A portaria foi assinada nesta sexta-feira (5).
O grupo funcionará por 180 dias e deverá apresentar propostas normativas e legislativas para enfrentar o problema.
Penduricalhos são verbas indenizatórias, auxílios e benefícios usados para elevar salários de integrantes do Judiciário acima do teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46.366 mensais.
Na justificativa, Fachin afirma que há instabilidade sobre o tema. Ele aponta que a falta de uma revisão geral anual colaborou para a dispersão de decisões administrativas, criando realidades distintas, desigualdade, insegurança jurídica, falta de publicidade e uso de subterfúgios conceituais.
A medida dá sequência à ofensiva de Fachin contra os pagamentos extrateto desde que assumiu a presidência do STF, em setembro do ano passado.
O ministro Flávio Dino, relator de uma ação sobre o tema, já proibiu a criação de novas verbas indenizatórias acima do limite remuneratório. Em março, o plenário do STF também fixou que pagamentos indenizatórios não podem ultrapassar 70% do salário dos magistrados.
O grupo deve ser instalado na próxima semana. Ele será formado por cinco secretários e juízes do CNJ e terá convidados do CNMP, da Defensoria Pública da União, do Senado, da Câmara dos Deputados e do TCU.
Ao fim dos trabalhos, serão apresentadas normas e propostas. Apesar da pressão pelo fim dos penduricalhos, eventuais projetos sobre o tema devem ser discutidos apenas após as eleições, pela próxima composição da Câmara e do Senado.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/fachin-salarios-judiciario/