O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou, nessa segunda-feira (8), que o governo federal vai se empenhar para reverter a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países aptos a expor carnes e derivados para lá a partir de setembro.
“O governo vai se empenhar nesse trabalho, houve uma retirada da lista do Brasil. Queremos que recoloque na lista, para todas as carnes. O trabalho será feito para retirar esse embargo tanto do frango quanto do porco, quanto dos bovinos. Vai ser feito um empenho. Tenho conversado com o ministro [da Agricultura] André de Paula, vamos trabalhar”, afirmou Alckmin na Bahia Farm Show, feira agropecuária realizada em Luis Eduardo Magalhães (BA).
A UE oficializou a retirada do Brasil da lista de exportadores de proteínas animais e derivados (bovinos, equinos, aves, pescados, mel e tripas) por não apresentar as garantias necessárias sobre o não uso de antimicrobianos nos animais. A medida, se não for revertida, valerá a partir de 3 de setembro. No ano passado, as exportações dos produtos afetados pelo embargo somaram quase US$ 2 bilhões.
O tema depende de negociações técnicas, mas já demanda o envolvimento do alto escalão político em Brasília. Na última sexta-feira (5/6), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tratou do tema com o Comissário de Comércio da UE, Maros Sefcovic, em Paris, e reforçou a necessidade de manter “canais de diálogo ágeis” para tratar de problemas como esses, disse uma fonte.
As negociações técnicas que se intensificaram desde 12 de maio, quando o comitê responsável pelo tema na UE já havia informado sobre a retirada do Brasil da lista. Houve várias trocas de informações entre o Ministério da Agricultura e as autoridades sanitárias do bloco europeu.
Há uma percepção entre técnicos em Brasília de que houve uma onda de recrudescimento por parte da Europa em temas como esse por causa da entrada em vigor do acordo com o Mercosul. Por outro lado, eles admitem que houve demora pelo lado brasileiro na apresentação dos protocolos requisitados pelos europeus para comprovar o não uso desses insumos nas cadeias produtivas.
As regras europeias foram publicadas em 2023. O regulamento que pedia a comprovação do controle é de outubro de 2024. A demora seria fruto, disse uma fonte, da negociação com a indústria nacional que produz esses medicamentos.
Com o anúncio da retirada da lista, o Brasil apresentou aos europeus um protocolo privado para exportação de bovinos livres de antimicrobianos, que foi homologado recentemente pelo Ministério da Agricultura.
Na avaliação de um técnico experiente, porém, a medida sinaliza “desespero” da Pasta e que não terá qualquer efeito prático junto aos europeus. O mecanismo atribui a uma associação privada a certificação de que os animais não receberam tratamento com os medicamentos ao longo de toda a vida, que seria validado oficialmente pelo Ministério da Agricultura.
Novas informações foram enviadas na última semana para Bruxelas, disse outra fonte. O Brasil espera a avaliação europeia para entender se será necessário algum novo esclarecimento ou conversa, completou.
Representantes de alguns setores produtivos, no entanto, acham que o embargo é “irreversível”. Para grandes frigoríficos, uma das opções para manter o comércio de carne bovina, por exemplo, será exportar a partir das plantas na Argentina e no Uruguai. O Brasil foi o único país do Mercosul afetado pelo embargo sanitário.
Procurado desde a semana passada, o Ministério da Agricultura não respondeu.
Fiscalização agropecuária
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) afirmou, em nota, que as recentes restrições impostas pela União Europeia a estabelecimentos brasileiros exportadores de produtos de origem animal reforçam a necessidade de fortalecer a defesa agropecuária brasileira com a ampliação do quadro de servidores e da aplicação de recursos compatíveis com as responsabilidades assumidas pelo Brasil no comércio exterior.
A entidade destacou que as exigências relacionadas aos controles sanitários e ao monitoramento de resíduos de antimicrobianos não são novidade. O tema já era apontado em auditorias internacionais realizadas ao longo dos últimos anos, disse o Anffa Sindical.
“Este episódio demonstra que a manutenção desses mercados exige investimento permanente em fiscalização, auditoria, rastreabilidade e certificação oficial. Não basta conquistar mercados. É preciso preservar diariamente a confiança construída ao longo de décadas”, afirmou o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo, na nota.
A entidade criticou novamente o déficit de auditores fiscais e as frequentes restrições orçamentárias impostas à área de defesa agropecuária.
“A defesa agropecuária não deve ser vista como despesa, mas como investimento estratégico. O custo para recuperar a confiança de um mercado internacional é muito maior do que o investimento necessário para manter uma estrutura robusta de fiscalização, inspeção e certificação. Perder mercados custa muito mais caro do que preservá-los”, acrescentou Janus Pablo.
O sindicato também chamou atenção para o debate em torno da eventual redução da participação do Estado nas atividades de fiscalização agropecuária. Segundo a entidade, enquanto parte dos setores fiscalizados defende modelos com menor presença da fiscalização oficial, os mercados importadores têm ampliado as exigências relacionadas à rastreabilidade, auditoria e certificação sanitária.
“É equivocado associar fiscalização à burocracia. Os processos evoluíram, tornaram-se mais modernos, digitais e céleres. O que gera confiança nos mercados internacionais não é a redução dos controles, mas a certeza de que eles existem, funcionam e são conduzidos por uma autoridade pública com autonomia técnica para proteger a sanidade agropecuária do país”, concluiu o dirigente, na nota.
Setor de proteínas animais
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou, em nota, que a decisão da União Europeia de manter o Brasil fora da lista de países autorizados a exportar determinadas carnes e derivados para o bloco não está relacionada a qualquer problema sanitário do país ou ao uso inadequado de antimicrobianos. A entidade salientou que a decisão é motivada por questões de monitoramento, controle e fiscalização do uso desses produtos nas cadeias produtivas.
“A medida não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira. O tema em discussão refere-se aos procedimentos de comprovação e reconhecimento, pela União Europeia, dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil, conduzidos pelas autoridades competentes”, destacou a ABPA.
A entidade disse que reconhece a legitimidade de iniciativas voltadas à proteção da saúde pública, da sanidade animal e da segurança dos alimentos, mas ponderou que os requisitos sanitários e regulatórios aplicados ao comércio internacional devem ser fundamentados em critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e observância aos princípios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), pelo Codex Alimentarius e pelos acordos multilaterais de comércio.
“O Brasil possui um dos mais robustos sistemas de controle sanitário e de produção animal do mundo, com atuação integrada entre o setor produtivo e o Ministério da Agricultura e Pecuária, garantindo elevados padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos”, acrescentou, na nota.
A ABPA disse que tem atuado em conjunto com o governo para prestar os esclarecimentos solicitados pelas autoridades europeias e demonstrar a efetividade dos sistemas brasileiros de fiscalização e controle. A entidade disse que mantém a confiança de que o “diálogo técnico e a apresentação das informações necessárias contribuirão para o adequado reconhecimento dos mecanismos brasileiros de fiscalização, sempre em linha com os mais elevados padrões internacionais de produção e segurança alimentar”.
Fonte: Globo Rural
Fonte: https://ajn1.com.br/governo-federal-tenta-reverter-decisao-da-uniao-europeia-sobre-exportacao-de-carnes-brasileiras/