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INPI coloca Pix entre as marcas mais protegidas do Brasil

Posted By: expresso

O presidente Lula exibindo o cartaz “O Pix é do Brasil” durante evento em Goiás. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Pix será reconhecido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como marca de alto renome, informou nesta quarta-feira (10) o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. O sistema de pagamentos instantâneos será a primeira marca vinculada ao governo federal a alcançar esse status.

O anúncio foi feito em Brasília, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. Segundo o ministro, o reconhecimento representa “a maior proteção que se pode conferir a uma marca” pela Lei da Propriedade Industrial.

Criado pelo Banco Central, o Pix se consolidou como um dos principais meios de pagamento do país. A classificação de alto renome é aplicada a marcas amplamente conhecidas pela população e associadas a reputação, prestígio e confiança.

Esse tipo de reconhecimento está previsto no artigo 125 da Lei nº 9.279/1996. Na prática, a proteção deixa de ficar restrita ao segmento original da marca e passa a valer para todos os ramos de atividade econômica.

Com isso, a marca Pix terá proteção ampliada contra usos indevidos mesmo em áreas que não tenham relação direta com serviços financeiros ou meios de pagamento. A medida reforça o controle sobre a exploração comercial do nome e da identidade vinculada ao sistema.

A publicação oficial do alto renome será feita na próxima terça-feira (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo usado pelo INPI para divulgar suas decisões.

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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/inpi-coloca-pix-entre-as-marcas-mais-protegidas-do-brasil/