O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma pauta-bomba de impacto bilionário sobre as contas da União. Sob comando de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a Casa deu aval ao Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de crédito para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos ou geopolíticos.
A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem registro nominal de votos, e volta à Câmara dos Deputados porque sofreu alterações no Senado. Para a equipe econômica, o texto representa um novo ataque fiscal do Congresso à União, ao usar recursos públicos para aliviar dívidas privadas do setor rural.
O projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, além de superávits de outros fundos ligados ao Ministério da Fazenda, para bancar a renegociação. O impacto estimado pelo governo é de R$ 140 bilhões nos próximos anos, segundo o ministro Dario Durigan, que afirmou que a União não tem capacidade fiscal para absorver a medida.
Antes da votação, Durigan tentou negociar mudanças no texto com o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O grupo deixou a reunião sem acordo.
Durante a sessão, o ministro também telefonou para Alcolumbre e pediu que a matéria fosse retirada da pauta. O presidente do Senado recusou o pedido e manteve a votação, impondo nova derrota ao governo em meio à escalada de pautas com forte impacto fiscal.
O texto prevê financiamento para produtores rurais e cooperativas que tenham registrado perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. Para acessar a linha, será exigida comprovação de redução de ao menos 30% da renda bruta esperada para a safra, atestada por laudo técnico.
As condições incluem prazo de pagamento de dez anos, com três anos de carência, e limites de até R$ 10 milhões por produtor individual e até R$ 50 milhões para associações, cooperativas ou condomínios rurais. As taxas de juros variam de 3,5% ao ano para pequenos produtores a 7,5% ao ano para os demais.
A aprovação ocorre em um momento de pressão sobre o Orçamento e de alerta da Fazenda contra medidas que ampliem despesas sem fonte clara de compensação. O governo avalia judicializar pautas aprovadas pelo Congresso que elevem gastos e comprometam a sustentabilidade fiscal da União.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/alcolumbre-atua-para-aprovar-pauta-bomba-de-r-140-bi-pro-agro/