O deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) defendeu, durante discussão sobre maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, violência contra as pessoas LGBT como forma de “moralizá-las”.
Para o deputado, as pessoas que vão à Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo exercer sua liberdade, só o fazem porque não apanharam. Além disso, o parlamentar ainda colocou a manifestação da Parada no mesmo grau de periculosidade de uma organização criminosa.
“Quando fala em tipificar organizações criminosas como terroristas, vocês são contra. Quando fala em aumentar pena para bandido, vocês são contra. Quando fala em redução da maioridade penal, vocês são contra. Sabe o que vocês são a favor? Legalização do aborto, legalização da droga. Vocês são a favor de colocar crianças em um cenário como foi em São Paulo [Parada do Orgulho LGBT], que não cabe uma criança ver dois homens praticamente seminus e se beijando, porque aquilo não tem nada a ver com cultura, aquilo ali é falta de peroba, é falta de uma vara de marmelo, é falta de tomar vergonha na cara.”
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CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil
A engrenagem legislativa para alterar a idade de responsabilização criminal no Brasil avançou de forma expressiva nesta quarta-feira (10). Em uma sessão marcada por intensos debates ideológicos e manobras regimentais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados chancelou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa a maioridade penal em 16 anos. O texto, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), desatou um nó que se estendia desde a véspera, quando a ordem do dia no plenário principal forçou a interrupção abrupta dos trabalhos da comissão.
O avanço da matéria representa uma vitória contundente da extrema direita, que conseguiu isolar a pauta do dia e derrubar os requerimentos do chamado “kit obstrução” mobilizado pela base governista. Agora, o destino do projeto está nas mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a quem cabe a tarefa de instalar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta antes que ela encare o teste definitivo no plenário, onde precisará do aval de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.
Foco no Código Penal e o recuo político
Para viabilizar o consenso e garantir a fluidez do texto na CCJ, o relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), operou um verdadeiro “enxugamento” na redação original. Foram limadas todas as tentativas de alterar as regras eleitorais do país, que previam a obrigatoriedade do voto aos 16 anos e a redução da idade mínima para candidaturas, permitindo, por exemplo, que jovens de 16 anos disputassem vagas de vereador e cidadãos de 30 anos concorressem ao Senado ou à Presidência.
Segundo Coronel Assis, esses dispositivos foram extirpados por tratarem de direitos políticos, um tema “estranho à imputabilidade penal” que feria o princípio constitucional da unidade de matéria. Com isso, o parecer concentrou-se estritamente na reformulação do artigo 228 da Carta Magna, que hoje protege os menores de 18 anos sob o manto da inimputabilidade e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Choque de narrativas: Cláusula pétrea vs. Soberania penal
O debate travado no colegiado explicitou duas visões irreconciliáveis sobre segurança pública e direitos humanos:
- A visão da oposição e de parlamentares favoráveis: Defensores da redução sustentam que a legislação atual alimenta a sensação de impunidade e transforma o menor de idade em alvo estratégico do crime organizado. O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) argumentou que jovens entre 16 e 18 anos atuam frequentemente como “ponta de lança” de facções criminosas justamente por saberem que não enfrentarão as punições rigorosas do código penal comum. Sob a ótica do relator, a mudança não viola tratados internacionais assinados pelo Brasil, contanto que o sistema preserve um tratamento carcerário e processual distinto daquele aplicado aos adultos.
- A visão do governo e de partidos de esquerda: Do outro lado, governistas enxergam a PEC como um retrocesso civilizatório e uma flagrante inconstitucionalidade. A deputada Erika Kokay (PT-DF) alertou para o colapso humanitário de empurrar adolescentes para um sistema prisional já superlotado e desprovido de segurança alimentar, classificando a manobra como uma violação de cláusula pétrea, trecho da Constituição que não pode ser alterado por emenda. Endossando a crítica, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) tachou a pauta de eleitoreira, afirmando que o aprisionamento de jovens é uma ilusão que em nada resolve o problema crônico da segurança pública nacional.
O histórico de blindagem e a estratégia de Hugo Motta
A discussão sobre o tema não é nova e esteve prestes a implodir outra grande articulação política recentemente. A redução da idade penal chegou a ser costurada para entrar na PEC da Segurança Pública, um projeto estrutural originalmente desenhado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
No entanto, o item acabou sendo limado daquela proposta após uma forte intervenção de Hugo Motta. O presidente da Câmara convenceu os articuladores de que fundir os dois temas resultaria na rejeição total da PEC da Segurança Pública quando a matéria chegasse ao Senado. O recuo estratégico surtiu efeito: a discussão foi isolada em um texto próprio e, nesta quarta-feira (10), encontrou o momento oportuno para demonstrar força na CCJ.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/deputado-bolsonarista-defende-violencia-contra-pessoas-lgbt/