A conta não explicada dos R$ 3,7 bilhões extras da nova linha do Metrô de São Paulo

O caso dos R$ 3,7 bilhões extras da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo tem uma frente ainda pouco explorada. Além de manter sob acesso restrito documentos que justificariam a chamada “superveniência geotecnológica” na Estação Higienópolis-Mackenzie, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) abriu, no mesmo período, frentes de crédito para a mesma PPP e ainda não tornou pública a planilha que permitiria saber como a conta foi montada.

Segundo a coluna de Demétrio Vecchioli, o Metrópoles, a gestão paulista aceitou pagar R$ 3,7 bilhões adicionais para que a concessionária Linha Uni entregue parte da Linha 6 com um ano de atraso, e não com três anos de atraso, como previa a empresa após identificar problemas geológicos. A justificativa formal é que condições “alheias à vontade e à responsabilidade da concessionária” teriam afetado o cronograma da obra.

A Artesp calculou o desequilíbrio econômico-financeiro em R$ 3,96 bilhões a favor da concessionária, segundo a reportagem. O valor depende de uma premissa central: a de que a ocorrência geotécnica teria provocado atraso de 1.096 dias, exatamente três anos, nas obras. O problema é que os documentos capazes de demonstrar essa premissa não foram abertos integralmente.

Só foram liberados o acesso a apenas seis de mais de 301 documentos do processo, escolhidos pelo próprio governo. Nenhum deles trataria da superveniência geotecnológica. A Artesp afirma que disponibilizou estudos e pareceres técnicos e que encaminhou documentos a órgãos de controle, mas a reportagem sustenta que os papéis essenciais foram negados em sucessivos pedidos de acesso.

A frente fiscal aumenta a pressão por transparência. A Lei estadual nº 18.353/2025 autorizou operações de crédito para a implantação e expansão da PPP Linha 6-Laranja. A documentação pública, porém, não esclarece se os recursos terão relação com o reequilíbrio bilionário, se serão usados em investimentos ordinários, expansão, aportes já previstos ou outras obrigações contratuais.

Outro ponto sensível é o Termo Aditivo nº 5, aonde, em demonstrações financeiras da própria Linha Uni, é indicado que o aditivo ligado ao novo cronograma e ao reequilíbrio econômico-financeiro já estava em fase final de tramitação. Nos repositórios públicos consultados, porém, constam apenas os aditivos anteriores, sem a íntegra do TAM nº 5 nem a memória de cálculo do valor bilionário.

Também falta esclarecer se valores discutidos anteriormente pelo mesmo problema geotécnico foram abatidos ou incorporados ao cálculo final. Já foi apontando que a concessionária havia tratado de uma compensação inicial na casa das centenas de milhões de reais. Sem a planilha, não é possível saber se esses valores foram descontados, substituídos ou somados à nova recomposição.