Nunes perde recurso, e Justiça mantém suspensa “Times Square” paulistana

A Justiça negou nesta sexta-feira (12) o recurso apresentado pela Prefeitura de São Paulo para retomar a implantação da chamada “Times Square” paulistana no entorno do cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, no centro da capital.

O projeto, batizado de Boulevard São João pela gestão Ricardo Nunes (MDB), prevê a instalação de telões em edifícios vizinhos ao Bar Brahma. A iniciativa está suspensa desde 27 de maio, quando uma decisão liminar barrou obras, instalações e intervenções ligadas ao empreendimento.

Relator do agravo de instrumento na 7ª Câmara de Direito Público, o desembargador Fausto Seabra entendeu que não há risco de dano irreparável com a manutenção da suspensão até que o caso seja analisado com mais profundidade. Ainda cabe contestação no processo.

Na decisão, o magistrado afirmou que a implantação imediata do projeto poderia provocar “alterações relevantes na paisagem urbana da região central” e gerar impactos sobre bens de interesse histórico, cultural e paisagístico. Por isso, defendeu uma postura cautelosa nesta fase da ação.

A Prefeitura alegava que o Boulevard São João passou por consulta pública, foi aprovado pelos órgãos municipais responsáveis, tem caráter provisório e prevê contrapartidas estimadas em R$ 7,9 milhões. A gestão Nunes também sustentou que a paralisação poderia frustrar investimentos privados e inviabilizar ações de restauro no patrimônio envolvido.

O caso é alvo de polêmica por permitir a veiculação de marcas em painéis de LED em uma cidade que, há duas décadas, restringe a publicidade voltada a áreas públicas por meio da Lei Cidade Limpa. A proposta é ligada a empresários da Fábrica de Bares, grupo que mantém estabelecimentos no centro expandido, como o Bar Brahma.

A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana aprovou o termo de cooperação em março, em votação apertada. O aval previa quatro painéis eletrônicos de 10 a 25 metros de altura, funcionamento das 5h às 23h e limite de 30% para conteúdo de patrocinadores. Ricardo Nunes chegou a defender a ampliação do horário dos telões e chamou a suspensão inicial de “canetada de uma pessoa só”.

Na nova decisão, o desembargador apontou “dúvida razoável” sobre o enquadramento do projeto em trecho da Lei Cidade Limpa que permite termos de cooperação quando há interesse público. Ele também destacou que a CPPU deliberou sobre o caso 11 dias antes do fim da consulta pública, o que poderia comprometer a legitimidade do processo decisório e o princípio da gestão democrática da cidade.