Ministro do TSE advoga para big tech em processo do Marco Civil no STF

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques atua como advogado do Google em um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet. O magistrado integra a defesa da empresa nos embargos de declaração apresentados após o julgamento que ampliou as responsabilidades das plataformas digitais sobre conteúdos publicados por usuários. Com informações da Folha.

Segundo a reportagem, Floriano é um dos três advogados que assinam o recurso protocolado pela empresa em novembro de 2025. Seu escritório passou a atuar no caso em julho do mesmo ano, após a conclusão do julgamento pelo plenário do STF. O tema voltou à pauta da Corte neste mês, a poucos meses das eleições de 2026.

Dupla porta

Enquanto atua para uma das principais empresas de tecnologia do país, Floriano também participa das atividades do TSE relacionadas às plataformas digitais. A Corte possui normas que preveem medidas contra conteúdos considerados desinformativos sobre a integridade do processo eleitoral e estabelece obrigações para empresas como Google e YouTube durante as eleições. As regras foram atualizadas em março deste ano em sessão da qual o ministro participou.

Questionado sobre eventual conflito de interesses, Floriano afirmou por meio de nota que “não há conflito de interesses na situação descrita”. A assessoria acrescentou que integrantes do TSE oriundos da advocacia “não estão impedidos de exercer a advocacia, nos termos da legislação aplicável”. A nota também informa que o ministro “não participou do julgamento de processos envolvendo clientes de seu escritório”.

O texto acrescenta que “eventual hipótese de impedimento ou conflito de interesses será analisada e conduzida em estrita observância às disposições legais e regimentais aplicáveis”. Sobre sua atuação para o Google no STF, a assessoria afirmou ainda que os embargos de declaração têm “por finalidade esclarecer eventuais pontos de dúvida, omissão ou contradição da decisão, bem como contribuir para sua adequada implementação”.

O Google informou que contratou o escritório Manesco Advogados, do qual Floriano é sócio, para reforçar sua equipe jurídica externa no caso envolvendo o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A empresa declarou que “sua atuação no caso em questão não tem qualquer relação com seu cargo institucional no TSE” e acrescentou que o advogado foi contratado por seu conhecimento técnico e acadêmico sobre o tema. Floriano foi indicado ao TSE em 2023 e reconduzido ao cargo em 2025 para um novo mandato de dois anos.