O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão sobre a arma do ex-presidente Jair Bolsonaro encontrada em posse de um terceiro durante uma blitz.
Moraes autorizou nesta sexta-feira (19) que a Polícia Civil do Distrito Federal tome depoimento de Jair Bolsonaro para esclarecer por que uma arma registrada em seu nome estava em posse de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que atua na segurança do ex-presidente. A pistola foi apreendida porque não estava acompanhada de registro.
A Polícia Civil havia pedido que o depoimento fosse tomado de maneira remota. No entanto, Moraes recusou a proposta e determinou que a oitiva seja feita presencialmente na casa de Jair Bolsonaro, visto que ele cumpre prisão domiciliar. O depoimento está marcado para a próxima terça-feira (23).
Moraes justificou sua decisão afirmando que a prisão domiciliar de Bolsonaro impõe “restrição legal para uso de comunicações eletrônicas”.
Manuseou a arma: confissão da defesa de Bolsonaro deve levá-lo de volta à prisão
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (17) pedindo o retorno de Jair Bolsonaro ao Complexo Penitenciário da Papuda. O gatilho foi a apreensão, na madrugada de segunda-feira (15), de uma pistola Glock G17, calibre 9mm, registrada em nome do ex-presidente e encontrada em posse de um militar durante uma blitz em Brasília. A defesa de Bolsonaro admitiu ao STF que a arma era dele e que o ex-presidente chegou a manuseá-la antes de entregá-la ao militar para reparos, sem qualquer comunicação à Justiça.
Pedido de Lindbergh Farias ao STF
Na tarde desta quarta-feira (17), Lindbergh Farias formalizou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, o pedido de revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O requerimento, registrado no processo EP 169-DF, tem como fundamento central a apreensão de uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente, que estava fora de sua residência sem qualquer comunicação ao Judiciário. Lindbergh pede que Bolsonaro retorne à sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da PMDF, no Complexo da Papuda, onde o ex-mandatário cumpria pena antes de ser transferido para o regime domiciliar.
O pedido vai além da revogação imediata. Lindbergh solicita também a oitiva da Procuradoria-Geral da República sobre o caso, o aprofundamento das investigações e a apreensão de quaisquer outros armamentos que possam estar na residência de Bolsonaro. Caso o STF não decida pelo retorno ao regime fechado, o deputado pede ao menos que o episódio seja considerado impeditivo para a renovação da prisão domiciliar humanitária, cujo prazo vence em 25 de junho.
Veja vídeo em que Lindbergh Farias anuncia o pedido ao STF:
https://x.com/lindberghfarias/status/2067370395573916002
Apreensão da arma de Bolsonaro e justificativa da defesa
Na madrugada de segunda-feira (15), a Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu, durante uma blitz em Brasília, uma pistola Glock G17, calibre 9mm, registrada no sistema do Exército como pertencente a Jair Bolsonaro. A arma estava em posse de um militar ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que alegou em depoimento ter retirado o armamento da residência do ex-presidente para realizar reparos, em razão de uma pane.
A defesa de Bolsonaro admitiu ao STF que a arma era do ex-presidente e apresentou uma explicação que, ao tentar minimizar o episódio, acabou confirmando o manuseio da arma pelo próprio custodiado.
Segundo o documento anexado ao processo, integrantes da equipe de segurança decidiram, sem o conhecimento prévio de Bolsonaro, retirar o percussor da arma para torná-la inutilizável, pois o ex-presidente faz uso de medicamentos psiquiátricos que afetariam sua cognição e poderiam causar um acidente doméstico. Ao perceber o defeito, segundo a defesa, Bolsonaro entregou a arma ao militar e pediu que ele realizasse os reparos. Os advogados justificaram ainda que a arma não foi entregue diretamente à polícia porque não havia decisão judicial revogando o porte do ex-presidente, e que uma ordem nesse sentido seria prontamente acatada.
“A permanência de arma de fogo na residência do condenado, somada ao manuseio e à entrega do objeto para terceiro, revela quebra das condições materiais que sustentam a prisão domiciliar.”
Argumentos de Lindbergh e implicações da custódia
Para Lindbergh Farias, a justificativa apresentada pela defesa não atenua a situação: ao contrário, a agrava. O deputado argumenta que a prisão domiciliar exige uma relação de confiança com a Justiça e comportamento compatível com a finalidade da medida. Manter uma arma em casa sem comunicar o fato ao Judiciário, manuseá-la e depois entregá-la a um terceiro para reparos viola, segundo ele, as condições materiais que sustentam o benefício. “A prisão domiciliar continua sendo prisão. A residência, enquanto durar a medida, não é apenas domicílio privado: é o espaço definido judicialmente para o cumprimento da custódia”, escreveu o parlamentar na petição.
Farias também refutou o argumento de que o registro administrativo da arma junto ao Exército e a condição de militar de Bolsonaro seriam fatores atenuantes. “Registro não é salvo-conduto contra as exigências da execução penal”, afirmou. O deputado acrescentou que a posse da arma se torna ainda mais incompatível, segundo ele, ao se considerar que Bolsonaro foi condenado na condição de líder de uma organização criminosa armada. Para rebater a defesa, que alegou não haver vedação expressa à posse de armas nas condições da domiciliar, Lindbergh foi direto: “O sistema não exige que o juiz enumere todas as hipóteses incompatíveis com a prisão domiciliar. Algumas decorrem da própria natureza da medida.”
A prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro foi concedida em março pelo STF, em razão de graves problemas de saúde. O benefício tem prazo de 90 dias e será reavaliado pelo tribunal em 25 de junho. É justamente nessa janela que o pedido de Lindbergh ganha peso concreto: mesmo que Moraes não determine o retorno imediato à Papuda, o episódio da arma passa a integrar o dossiê que o STF terá diante de si ao decidir se renova ou encerra a custódia domiciliar do ex-presidente.
Fonte: https://revistaforum.com.br/revista-forum/moraes-arma-bolsonaro/