O ex-presidente Jair Bolsonaro encerra nesta quinta-feira (25) o prazo de 90 dias de prisão domiciliar temporária concedida em março pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão sobre prorrogar ou revogar o benefício é exclusiva do relator do caso, que nesta semana também convocou Bolsonaro a depor presencialmente sobre a apreensão de uma pistola Glock 9mm registrada em seu nome, recolhida durante uma blitz em Brasília no dia 15 de abril.
O incidente, somado ao estado de saúde do ex-presidente e às pressões políticas vindas de diferentes flancos, torna a semana decisiva para o futuro do regime domiciliar.
O fim da prisão domiciliar e a decisão de Moraes
O prazo da prisão domiciliar temporária de Jair Bolsonaro vence nesta quinta-feira (25), noventa dias após a concessão do benefício pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão sobre estender ou encerrar o regime cabe exclusivamente ao relator do caso no STF, que deverá se pronunciar após ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente.
A domiciliar foi concedida em março, com aval da PGR, depois que Bolsonaro precisou ser internado em um hospital particular de Brasília com um quadro de broncopneumonia. Moraes avaliou que o estado de saúde do ex-presidente justificava a medida excepcional. Antes disso, Bolsonaro havia cumprido a prisão preventiva primeiro na Superintendência da Polícia Federal e, a partir de 15 de janeiro, em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A transferência para o domicílio representou uma concessão significativa, e é justamente a manutenção dessa concessão que agora está em disputa.
Apreensão da arma e o depoimento de Bolsonaro
O principal complicador para a prorrogação da domiciliar surgiu no dia 15 de abril, quando uma pistola Glock 9mm registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília. A arma estava com o militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança do ex-presidente. A Polícia Civil recolheu a pistola porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo, embora a documentação fosse regular. O militar prestou depoimento e foi liberado, afirmando que transportava a arma para reparos e que ela seria devolvida ao ex-presidente.
Diante do incidente, Moraes abriu prazo para que a defesa prestasse esclarecimentos e determinou a realização de um depoimento presencial de Bolsonaro nesta terça-feira (23), às 15h, no endereço onde o ex-presidente cumpre a domiciliar. O ministro afastou a possibilidade de videoconferência, citando a restrição legal vigente ao uso de comunicações eletrônicas por Bolsonaro. A defesa confirmou que a arma pertence ao ex-presidente, mas sustentou que havia sido entregue ao segurança para conserto. Os advogados acrescentaram que assessores retiraram o percussor da pistola por iniciativa própria e sem conhecimento de Bolsonaro, atribuindo a ausência de ciência do ex-presidente ao uso de medicamentos psiquiátricos que afetam sua cognição. A alegação, ao mesmo tempo em que tenta afastar a responsabilidade direta de Bolsonaro pelo episódio, levanta questões sobre o nível de controle exercido sobre suas próprias condições de cumprimento da pena.
Saúde de Bolsonaro e os argumentos da defesa
A defesa aposta no quadro clínico como principal argumento para a prorrogação. Os advogados solicitaram a Moraes autorização para uma nova bateria de exames, incluindo tomografia computadorizada do tórax e do abdômen, endoscopia digestiva alta e pHmetria esofágica, com o objetivo de acompanhar o quadro de pneumonia broncoaspirativa e investigar problemas gastroesofágicos. Relatórios médicos apresentados ao STF indicam piora considerável nos episódios de soluços crônicos de Bolsonaro ao longo da domiciliar, com a equipe médica tendo que administrar doses extras de medicamentos que atingiram o “limite terapêutico de segurança”. O quadro cardiológico, segundo os mesmos relatórios, permanece estável, com pressão arterial controlada, mas o ex-presidente mantém queixas de cansaço, fadiga e oscilações no equilíbrio corporal.
O juiz federal Paulo César Rodrigues, consultado sobre o caso, avaliou que a prisão domiciliar humanitária é uma medida de caráter excepcional e que a apreensão da arma pode configurar uma falta grave. Ao mesmo tempo, ponderou que as condições de saúde e a idade de Bolsonaro, de 71 anos, que motivaram a concessão original do benefício, não foram alteradas. Essa tensão entre a gravidade do incidente da arma e a persistência do quadro clínico é o nó central que Moraes terá de desatar ao decidir o destino do regime domiciliar.
Implicações políticas e jurídicas da decisão
Moraes tem à sua disposição ao menos três caminhos: prorrogar a domiciliar por período equivalente, revogar a medida mantendo apenas restrições mais brandas, ou agravar as sanções. O ministro também pode determinar a realização de uma nova perícia médica oficial antes de bater o martelo. Desde a concessão do benefício em março, Moraes já havia imposto restrições expressas aos contatos políticos de Bolsonaro, limitando as visitas a familiares, advogados e médicos. A possibilidade de prorrogação com a manutenção dessas restrições é lida por analistas como um mecanismo para conter a articulação política do ex-presidente em ano eleitoral.
A pressão sobre Moraes vem de direções opostas. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou petição no STF pedindo a revogação imediata da domiciliar e o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional, argumentando que o incidente da arma demonstra descumprimento das condições impostas. No campo oposto, aliados do ex-presidente, sob reserva, admitem temer a revogação do benefício, embora publicamente sustentem que não há “motivo” para Moraes alterar a decisão. O silêncio calculado dos bolsonaristas sobre o episódio da arma contrasta com a gravidade que o próprio STF atribuiu ao incidente ao convocar o depoimento presencial. A decisão de Moraes, qualquer que seja, terá peso político imediato: manter Bolsonaro em casa com restrições ou devolvê-lo ao sistema prisional são escolhas que redefinem o espaço de manobra do ex-presidente nos meses que antecedem o calendário eleitoral.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/prisao-domiciliar-de-bolsonaro/