Roraima terminou a eleição suplementar deste domingo (21) sem governador eleito proclamado, mesmo após o candidato Arthur Henrique (PL) receber 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos válidos. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) informou que não pode declarar vencedor enquanto o registro da chapa do PL seguir sub judice.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, Arthur Henrique foi o mais votado, mas teve o registro rejeitado pelo TRE-RR e ainda aguarda julgamento de recurso. Em nota oficial, o tribunal regional afirmou que a proclamação definitiva depende da conclusão do julgamento pelas instâncias superiores. Até lá, Soldado Sampaio (Republicanos) segue como governador interino.
Roraima tem 160 mil votos do PL em suspense
A situação cria um impasse raro: o candidato que liderou a apuração não pode ser proclamado eleito porque seus votos permanecem condicionados à validação judicial do registro. Pela Lei das Eleições, votos dados a candidato com registro sub judice só produzem efeito definitivo se a candidatura for confirmada pela Justiça Eleitoral.
Em segundo lugar ficou Soldado Sampaio, que disputou em chapa com Tayla Peres, com 93.897 votos, 35,72% dos votos válidos. A candidata Nelita Frank (PT), que teve Bartô Makuxi como vice, recebeu 8.948 votos, 3,40%.
A eleição suplementar tinha 384.582 eleitores aptos a votar e foi organizada em 1.483 seções eleitorais. O próprio TSE informou que a votação ocorreu após cerca de 40 dias de preparação e sem registro de ocorrências graves.
STF e TSE seguram desfecho da eleição em Roraima
O centro da disputa está no prazo de desincompatibilização. O TRE-RR havia fixado uma regra específica para a eleição suplementar, com afastamento em até 24 horas após a convenção partidária. A regra foi questionada no Supremo Tribunal Federal, e o ministro Flávio Dino determinou a aplicação dos prazos gerais da legislação eleitoral.
O TSE também analisa o Processo Administrativo nº 0600953-95.2026.6.00.0000, relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques. O processo trata do referendo da Resolução nº 584/2026 do TRE-RR, que disciplinou a eleição suplementar em Roraima. A análise foi suspensa após pedido de vista da ministra Estela Aranha.
Enquanto o recurso de Arthur Henrique não é analisado, a Justiça Eleitoral mantém os votos da chapa em condição de sub judice. O TRE-RR informou que aguarda a definição sobre o registro para adotar os desdobramentos previstos na legislação eleitoral.
Impasse nasce da cassação de Denarium e Damião
A eleição suplementar foi convocada depois que o TSE cassou o mandato de Edilson Damião (União Brasil) e confirmou a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium por oito anos. A cassação de Denarium e Damião ocorreu por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Segundo o Ministério Público Federal, a decisão seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral e apontou uso irregular da máquina pública em benefício da chapa eleita. Entre os pontos citados estavam programas sociais criados ou ampliados no ano eleitoral e repasses de quase R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios de Roraima.
Com a indefinição sobre Arthur Henrique, Roraima segue sob comando interino. O Estado só terá governador proclamado quando as instâncias superiores decidirem se os 160.004 votos recebidos pela chapa do PL serão validados ou permanecerão sem efeito para a definição do mandato-tampão.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/roraima-sem-governador-eleito/

