Câmara aprova projeto de lei que proíbe mulheres trans em banheiros femininos

Foto: Ricardo Morais/OitoMeia –

A Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou, em segunda votação, o projeto do vereador Petrus Evelyn (PP), que proíbe o acesso de “mulheres trans” a banheiros femininos na capital piauiense. De acordo com o parlamentar, o argumento contrário apresentado pelos adversários políticos é baseado em decisões de tribunais de outros estados e não se aplica ao Piauí.

Criticado por abordar a pauta enquanto problemas relacionados à Saúde e ao Transporte Público, o progressista destacou que a Câmara não trata de um assunto por vez e que frequentemente denuncia irregularidades nas pastas e propõe melhoras.

“Ele apresentou decisões de TJ de outros estados, a gente não pode prever o que o TJ daqui vai se manifestar. Ele não pode dizer o que os desembargadores piauienses vão dizer. A gente não faz uma discussão por vez aqui, estamos discutindo todos os dias e já fiz proposta para abertura do mercado, em relação aos ônibus, denuncio e fiscalizo situações de UBS, então a discussão não é essa. Aqui não é uma discussão por vez”, comentou.

A justificativa para o projeto, disse o vereador, se deu por demandas enviadas por mulheres e homens, que analisaram matérias análogas em outros estados. Uma dessas matérias virou lei em Cuiabá, onde permanece em vigor.

Fonte: oitomeia.com.br