Familiares de Vorcaro têm derrota no TJSP

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou novo recurso de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, e de Natália Vorcaro para tentar suspender os efeitos de uma decisão que atingiu bens da família em processo movido pelo liquidante do Banco Master.

Em março, a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo determinou a averbação do protesto em 29 participações societárias, 16 imóveis localizados em Belo Horizonte, Ouro Preto e Nova Lima, além de registros de veículos em nome de Henrique Vorcaro e de Natália, filha dele e esposa do empresário Fabiano Zettel.

O liquidante do Banco Master pediu a medida sob a alegação de que bens em nome dos dois tinham sido adquiridos com dinheiro desviado da instituição bancária. A decisão não impede a venda dos ativos, mas informa potenciais compradores de que eles podem, futuramente, responder pelo pagamento de dívidas deixadas pelo banco.

Henrique e Natália recorreram primeiro para pedir efeito suspensivo e tentar paralisar a decisão de março. Após a negativa em decisão monocrática, eles apresentaram embargos de declaração e alegaram que nunca foram acionistas do Master e que não integram a liquidação extrajudicial.

TJSP mantém protesto sobre bens e aponta falta de risco imediato

Na quinta-feira (18), a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial rejeitou os embargos de declaração e manteve o indeferimento do efeito suspensivo. O relator, desembargador Paulo Roberto Grava Brazil, afirmou que os recorrentes precisariam demonstrar “perigo de dano”, requisito que, segundo ele, não apareceu no caso porque o protesto de bens não retira o uso nem a propriedade dos ativos.

Grava Brazil escreveu que a discussão principal deve ocorrer no julgamento de mérito do agravo. “Em outras palavras, é preciso aguardar o julgamento de mérito do agravo, momento adequado para se discutir as teses que sustentam o recurso”, afirmou o relator.

O liquidante também move uma ação contra Henrique e Natália na Flórida, nos Estados Unidos. Segundo ele, uma empresa administrada pelos dois é dona de uma mansão comprada por US$ 32 milhões com dinheiro desviado do Banco Master.

A derrota no TJSP ocorreu na mesma semana em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, manteve a prisão de Henrique Vorcaro. O ministro André Mendonça citou a necessidade de impedir a continuidade de atividades ilícitas e preservar as investigações diante de indícios de ameaça a testemunhas, destruição de provas e risco de fuga.

Henrique está preso desde 14 de maio, quando a Polícia Federal deflagrou a 6ª fase da Operação Compliance Zero. A investigação aponta que Henrique e o filho, Daniel Vorcaro, ocultaram de credores e vítimas de fraudes do Banco Master pelo menos R$ 2,2 bilhões, mesmo após o início das apurações.