O plenário do Superior Tribunal Militar julga nesta quarta-feira (24) um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar afastar o brigadeiro Joseli Parente Camelo da ação que pode levar à perda de sua patente de capitão reformado do Exército.
A defesa tenta reverter uma decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou o pedido para declarar Camelo suspeito. Os advogados sustentam que o ministro se manifestou publicamente sobre a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal no processo da trama golpista.
Os defensores citam uma entrevista concedida por Camelo ao portal Uol, em fevereiro de 2023. Na ocasião, ele comentou a possibilidade de militares envolvidos em atos extremistas responderem perante a Justiça Militar caso os processos chegassem ao tribunal.
“Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido”, disse o ministro à época, segundo a argumentação apresentada pelos advogados de Bolsonaro.
Defesa contesta decisão de Maria Elizabeth Rocha
Maria Elizabeth Rocha negou o pedido inicial por entender que os fatos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição. Após essa decisão, os advogados recorreram ao plenário do STM, que agora decidirá se mantém ou afasta Camelo do julgamento.
O recurso tramita dentro da ação aberta pelo STM depois que o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. O procedimento militar não reexamina a condenação criminal nem a pena definida pelo Supremo.
A análise do STM trata apenas dos efeitos da condenação sobre a condição militar do ex-presidente. Pela legislação militar, oficiais condenados podem passar por um procedimento para avaliar se são indignos ou incompatíveis com o oficialato.
Se o Superior Tribunal Militar concluir que Bolsonaro não reúne condições para permanecer na carreira militar, ele perderá o posto de capitão reformado. O julgamento ocorre no mesmo dia em que o ex-presidente completa 90 dias de prisão domiciliar humanitária, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, e o STF ainda precisa decidir sobre eventual prorrogação ou encerramento da medida.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/stm-julga-recurso-bolsonaroministro-perda-patente/