A LiveMode, empresa responsável pela CazéTV no Brasil, foi notificada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), órgão responsável por fiscalizar o setor de mídia em Portugal. A autoridade concluiu que a LiveModeTV, canal da empresa no YouTube que transmite partidas da Copa do Mundo de 2026 no país, precisa ser registrada oficialmente como órgão de comunicação social para continuar operando dentro da legislação portuguesa.
A decisão foi tomada após a própria LiveMode procurar a ERC para informar que pretendia suspender o processo de licenciamento que tramitava desde o início de maio. Em resposta, o regulador afirmou que, pelas características da operação, a empresa está sujeita à Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais e, portanto, deve cumprir todas as exigências legais previstas para veículos de comunicação.
Segundo a ERC, a LiveModeTV reúne diversos elementos que caracterizam um serviço organizado de comunicação social. Entre eles estão a existência de uma identidade visual e editorial própria, grade de programação regular, equipe fixa de apresentadores e comentaristas, responsabilidade editorial sobre os conteúdos publicados e exploração comercial da atividade.
O órgão também destacou que o canal realiza transmissões frequentes de conteúdos audiovisuais e exibe ao vivo eventos de grande relevância pública, como a Copa do Mundo de 2026. Para a autoridade portuguesa, essas características reforçam o enquadramento legal da operação e tornam obrigatório o registro junto ao regulador.
Na notificação, a ERC lembra que todas as empresas que atuam como veículos de comunicação em Portugal precisam estar cadastradas e seguir as regras estabelecidas pela legislação nacional. O regulador também afirmou que o prazo legal de 60 dias para a conclusão do registro já foi ultrapassado.
Caso a situação não seja regularizada, a LiveMode poderá responder por infração administrativa. A entidade informou que o descumprimento da obrigação pode resultar na aplicação de sanções e multas previstas na legislação portuguesa para o setor audiovisual.
A LiveModeTV foi lançada em dezembro do ano passado e representa a primeira operação internacional da empresa brasileira. O projeto foi criado para reproduzir em Portugal o modelo que tornou a CazéTV um dos principais canais esportivos digitais do Brasil, com transmissões gratuitas pelo YouTube, linguagem voltada ao público jovem e participação de influenciadores, criadores de conteúdo e ex-atletas nas coberturas.
Neste ano, a empresa anunciou a entrada de Cristiano Ronaldo como sócio estratégico e acionista da LiveMode. A companhia informou que a parceria tem como objetivo acelerar a expansão internacional do grupo, especialmente na Europa, utilizando a imagem do atacante português para fortalecer a marca em novos mercados. O percentual de participação do jogador no negócio não foi divulgado.
Por meio da LiveModeTV, a empresa exibe gratuitamente em Portugal 34 das 104 partidas da Copa do Mundo de 2026. O pacote inclui todos os jogos da seleção portuguesa, liderada por Cristiano Ronaldo, além de outros confrontos da competição disputada nos Estados Unidos, Canadá e México.
Ao anunciar a parceria, a LiveModeTV publicou uma mensagem nas redes sociais. “Temos orgulho em anunciar que Cristiano Ronaldo é o mais novo parceiro da LiveModeTV. Juntos, estamos levando o futebol ao vivo para o YouTube de uma forma inovadora, com os fãs no centro de tudo”, afirmou a empresa.
O pacote de direitos adquirido pela LiveModeTV em Portugal é semelhante ao negociado no Brasil por SBT e N Sports em número de partidas. A principal diferença é que, em território português, estão garantidos todos os jogos da seleção nacional. Já no mercado brasileiro, a CazéTV possui os direitos de transmissão de todos os 104 jogos da Copa do Mundo de 2026, enquanto SBT e N Sports exibirão 32 partidas e o Grupo Globo poderá transmitir 52 confrontos.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/dona-da-cazetv-e-notificada-em-portugal-e-pode-ser-multada-por-transmissoes-da-copa-no-youtube/