CazéTV é alvo de liminar que proíbe veículação de propaganda abusiva de bets; entenda

O Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) emitiu uma liminar contra propagandas de casas de apostas exibidas pela CazéTV durante transmissões da Copa do Mundo. A decisão, assinada na sexta-feira (26) pelo conselheiro relator Luiz Celso de Piratininga Jr, mira ações consideradas potencialmente abusivas por combinarem apelos de narradores e comentaristas com ofertas de apostas em lances de tempo real.

A medida não representa, por enquanto, a abertura de um processo formal. Trata-se de uma decisão emergencial, enquanto o tema ainda é analisado no Conselho de Ética do Conar. Também não está claro quais práticas foram vetadas e quais ainda podem ser mantidas pelo canal durante as partidas.

O despacho aponta possíveis infrações às normas éticas do setor publicitário. O principal alvo são ações de merchandising que destacavam odds, ou probabilidades de ganho, associadas a eventos específicos e difíceis de ocorrer durante os jogos. Além da CazéTV, três casas de apostas serão notificadas: Betnacional, Bet365 e KTO.

Segundo o relator, a estrutura das peças pode ter violado o Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que estabelece regras para anúncios do setor de apostas desde dezembro de 2023. O conselheiro afirma que o uso de apresentadores e comentaristas para vocalizar ofertas “com apelos de urgência para apostar em lance imediato” pode induzir consumidores ao erro sobre as reais chances de ganho.

“A combinação de odds e apostas em lances iminentes pode levar ao erro sobre informação central da oferta, inclusive induzindo a confusão sobre a probabilidade e possibilidade de ganho”, afirmou Piratininga no despacho.

O documento também questiona a falta de identificação clara do caráter publicitário dessas inserções. Para o Conar, anúncios de apostas devem seguir padrões de publicidade responsável, especialmente em transmissões esportivas de grande alcance e com possível presença de público infantojuvenil.

A CazéTV afirmou, em nota, que fez mudanças nas publicidades de bets durante suas transmissões após reclamações do público. Mesmo assim, o Conar determinou a suspensão imediata da veiculação das peças questionadas.

O órgão deu prazo de cinco dias úteis para que a CazéTV e as casas de apostas informem quais providências adotaram para adequar suas campanhas às normas do setor. O corpo técnico do Conar também foi orientado a intensificar o monitoramento das transmissões. Caso novos anúncios com elementos semelhantes sejam identificados, um processo formal poderá ser aberto.

Criado em 1980, o Conar é uma organização não governamental responsável por fiscalizar a ética da publicidade no Brasil. Suas decisões não têm força de lei, mas recomendações de alteração, suspensão ou retirada de anúncios costumam ser acatadas pelo mercado.