O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) o arquivamento de inquéritos que investigavam a ex-deputada Sílvia Waiãpi (PL-AP) e o deputado federal André Fernandes (PL-CE) por suposta incitação aos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
As decisões foram tomadas após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o encerramento dos procedimentos por entender que não havia elementos suficientes para a continuidade das investigações.
Os dois parlamentares haviam sido incluídos em apurações abertas em 2023, que buscavam verificar se houve convocação ou estímulo à participação nos ataques às sedes dos Três Poderes.
No caso de Sílvia Waiãpi, a investigação analisou uma publicação feita no dia dos ataques. Na postagem republicada pela então deputada, havia a mensagem: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”.
A PGR defendeu o arquivamento ao concluir que a publicação foi feita quando os ataques já estavam em andamento. Segundo o órgão, o conteúdo tinha caráter de registro do que ocorria naquele momento e não de convocação prévia.
O parecer também destacou que não foram encontradas publicações anteriores ao dia 8 de janeiro que indicassem incentivo aos atos. A procuradoria afirmou ainda que, mesmo diante de suspeitas de exclusão de conteúdos, não foi possível comprovar que eles continham estímulo aos ataques.
Waiãpi é ex-deputada federal e teve a diplomação cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por uso irregular de recursos de campanha em 2022, em caso relacionado a procedimentos estéticos.
Já em relação a André Fernandes, a Polícia Federal identificou publicações feitas antes e durante os ataques. Em 6 de janeiro, ele afirmou que estaria na Praça dos Três Poderes no “primeiro ato contra o governo Lula”. No dia 8, durante a depredação, compartilhou imagem de um armário vandalizado no STF com o nome do ministro Alexandre de Moraes e escreveu: “quem rir, vai preso”.
A PF entendeu que as postagens poderiam indicar estímulo aos atos ao dar visibilidade à invasão. No entanto, a PGR avaliou que não era possível estabelecer com precisão o impacto das publicações sobre o comportamento dos envolvidos nos ataques.
Com base nesses posicionamentos, Moraes acolheu os pedidos da Procuradoria-Geral da República e determinou o arquivamento dos dois inquéritos relacionados aos parlamentares.
!function(f,b,e,v,n,t,s)
{if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?
n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};
if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version=’2.0′;
n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;
t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];
s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window, document,’script’,
‘https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js’);
fbq(‘init’, ‘301448060382165’);
fbq(‘track’, ‘PageView’);
Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/moraes-arquiva-inqueritos-contra-silvia-waiapi-e-andre-fernandes-sobre-atos-do-8-1/