Deputados do PT apresentaram um projeto de lei para tipificar o crime de Traição à Pátria no Código Penal, com pena de reclusão de 8 a 20 anos, além de multa. A proposta é assinada por Rogério Correia (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Alencar Santana (PT-SP).
O texto acrescenta o artigo 359-K-A ao Código Penal e mira condutas de agentes nacionais que comprometam a soberania nacional, a integridade territorial, a segurança do Estado ou os interesses estratégicos do Brasil em benefício de Estado estrangeiro, organização internacional hostil ou seus agentes. O documento eletrônico pode ser conferido no sistema de autenticidade da Câmara dos Deputados.
O projeto criminaliza o fornecimento, a revelação ou a entrega de informação, dado, documento ou tecnologia de natureza sigilosa, estratégica ou sensível. O texto cita, especialmente, situações de transição governamental, vacância de poder ou crise institucional.
Deputados do PT miram ingerência estrangeira no Brasil
A proposta também enquadra como Traição à Pátria a negociação, cessão, alienação ou facilitação da entrega a interesse estrangeiro de recursos naturais, patrimônio público, infraestrutura crítica, dados estratégicos ou riquezas nacionais em condições lesivas à soberania ou ao desenvolvimento nacional.
Outro trecho mira quem permitir, facilitar, financiar ou promover ingerência estrangeira direta nos Poderes da República, no processo eleitoral, nas Forças Armadas, em políticas públicas ou na opinião pública, por ação encoberta ou ostensiva.
O texto considera estratégicos dados ligados a defesa nacional, inteligência, tecnologia, energia, minérios críticos, água, biodiversidade, Amazônia, dados populacionais, sistemas eleitorais, comunicação, infraestrutura crítica, sistemas financeiros, monetários e de pagamento.
Traição à Pátria pode ter pena maior no período eleitoral
A pena prevista no projeto é de reclusão de 8 a 20 anos, além de multa. O texto prevê aumento de um terço até a metade se o agente for funcionário público ou exercer cargo, emprego ou função pública.
O mesmo aumento pode ser aplicado quando o crime for praticado em coautoria com estrangeiro ou organização estrangeira, ou quando a conduta resultar em grave dano à economia nacional, à defesa ou à imagem internacional do Brasil.
Em situações mais graves, a pena pode ser aumentada de metade até o dobro. A regra vale para crimes praticados em período eleitoral, guerra declarada, estado de defesa ou estado de sítio.
O projeto também prevê punição para quem concorrer, instigar, auxiliar ou financiar a prática do crime de Traição à Pátria.
Projeto protege crítica política, jornalismo e manifestação
O texto estabelece uma trava expressa para evitar que a nova tipificação seja usada contra direitos fundamentais. Segundo o projeto, o crime de Traição à Pátria não se aplica à crítica política, à manifestação de pensamento, à atividade jornalística lícita ou à cooperação internacional prevista em tratado aprovado pelo Congresso Nacional.
Na justificativa, Rogério Correia afirma que as ameaças contemporâneas à soberania nacional não se limitam mais a conflitos armados ou invasões territoriais. Segundo o deputado, elas também se manifestam por articulações políticas, econômicas e diplomáticas destinadas a enfraquecer o Estado brasileiro, comprometer sua autonomia decisória ou submeter interesses nacionais a agendas estrangeiras.
O parlamentar sustenta que, embora o ordenamento jurídico brasileiro já tenha crimes contra o Estado Democrático de Direito e contra a segurança nacional, ainda existe uma lacuna para responsabilizar quem, valendo-se de posição política, institucional ou econômica, atua em conluio com agentes estrangeiros ou interesses internacionais contra o Brasil.
Debate sobre soberania ganhou força com Eduardo Bolsonaro
A discussão sobre Traição à Pátria ganhou força na política brasileira em meio a articulações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra instituições brasileiras. Em abril, a Fórum mostrou que Eduardo Bolsonaro ameaçou acionar os EUA contra o TSE, e Lindbergh Farias reagiu anunciando medidas por Traição à Pátria.
O novo projeto de Rogério Correia, Lindbergh Farias e Alencar Santana tenta transformar esse debate político em tipo penal específico. A proposta ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados antes de eventual análise pelo Senado e sanção presidencial.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/deputados-crime-traicao-patria/