Previdência quer chegar a 2026 com aposentados do INSS ressarcidos e fila de benefícios zerada

POR ROBERTO DE MARTIN

Em encontro com jornalistas realizado na manhã de terça-feira (30), em Brasília, do qual o DCM participou, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, apresentou um balanço da pasta após meses de crise provocada pelos descontos associativos indevidos em benefícios do INSS, iniciados antes do governo Lula, entre 2017 e 2018.

A principal aposta do governo é chegar ao período eleitoral de 2026 com duas entregas concretas: aposentados e pensionistas ressarcidos e fila de pedidos dentro do prazo legal.

O ministério já devolveu R$ 3,242 bilhões a beneficiários lesados pelos descontos. A cifra representa parte de um impacto financeiro que a Controladoria-Geral da União (CGU) estimou em R$ 6,3 bilhões ao deflagrar a Operação Sem Desconto. Segundo Wolney, o ressarcimento aos aposentados e pensionistas foi bancado com recursos da conta única do Tesouro Nacional. A decisão do governo foi pagar primeiro os segurados, sem esperar o fim das ações judiciais contra entidades e operadores investigados, em processos que podem levar anos.

Em outra frente, há hoje, segundo o ministério, R$ 2,8 bilhões bloqueados judicialmente contra os responsáveis pelo esquema. Esse valor não faz parte do montante já devolvido aos aposentados. Trata-se de dinheiro localizado e congelado pela Justiça, que pode servir, no futuro, para recompor os cofres públicos. O bloqueio, no entanto, não equivale à recuperação dos recursos: a Justiça impediu que entidades e dirigentes movimentassem os valores, mas eles só retornarão efetivamente aos cofres da União quando os processos forem concluídos.

O ministro também afirmou que a expectativa inicial era de que apenas 2% dos ressarcimentos por descontos indevidos exigissem atendimento presencial.

O índice, porém, chegou a 35%. Queiroz classificou o resultado como um “tapa de realidade”. Segundo ele, a pandemia levou parte dos aposentados ao ambiente digital, mas uma parcela significativa dos segurados, especialmente idosos e pessoas de baixa renda, ainda depende de familiares, terceiros ou lan houses para acessar o aplicativo Meu INSS.

O que significa “zerar” a fila

Além do ressarcimento, a outra meta da Previdência é apresentar, até setembro, a fila de pedidos de benefícios dentro do prazo legal.

“A fila tem sido reduzida rapidamente nos últimos meses. Há uma disposição clara do governo, uma concentração de esforços nesse sentido e nós temos conseguido bons resultados. Queremos entregar isso ao povo brasileiro até o final do ano, mas muito provavelmente em setembro esses números já serão entregues”, disse Wolney.

A expressão “fila zerada”, porém, não significa ausência de novos pedidos. O INSS recebe cerca de 1,3 milhão de requerimentos por mês, entre aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefícios por incapacidade, pensões e salário-maternidade. Como esse fluxo é contínuo, a fila nunca chega literalmente a zero.

A meta do governo é manter todos os pedidos dentro do prazo de até 45 dias, parâmetro utilizado também pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, cerca de 555 mil requerimentos ainda ultrapassam esse limite, e esse é o estoque que o ministério pretende eliminar até setembro.

“Zerar a fila significa que esse contingente de pedidos de toda ordem que entra no INSS obtenha uma resposta ao cidadão no prazo de 45 dias.”

No encontro, o ministro explicou que nem todos os benefícios seguem o mesmo ritmo. O salário-maternidade, quando a documentação está completa, pode ser concedido em cerca de uma semana. Já o BPC costuma demandar mais tempo por depender de avaliação social e análise de renda.

A fila que não entra na meta

Há ainda outra fila que não faz parte da meta anunciada para setembro: a dos recursos administrativos. Quando um benefício é negado, o segurado pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Se o recurso for aceito, cabe ao INSS implementar a decisão, concedendo o benefício ou efetuando o pagamento devido.

Segundo dados do ministério, o estoque total de recursos no Conselho caiu de mais de 2,3 milhões, em janeiro de 2023, para cerca de 730 mil, em maio de 2026. Dentro desse total, há 221 mil acórdãos favoráveis aos segurados que ainda não foram cumpridos pelo INSS.

Wolney afirmou que a Dataprev trabalha para automatizar esse processo nos próximos meses.

“A automatização vai reduzir a demora para o segurado que já venceu o recurso e, ao mesmo tempo, liberar equipes para continuar analisando novos requerimentos”, afirmou.

Banco Master

Outro tema abordado foi a situação do Banco Master e sua relação com recursos previdenciários. O ministro afirmou que não há exposição de fundos de pensão fechados fiscalizados pela Previc à instituição financeira.

“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”, declarou.

A preocupação, segundo ele, está nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), administrados por estados e municípios. Esses regimes reúnem cerca de 4,5 milhões de beneficiários e aproximadamente R$ 370 bilhões em ativos. Como possuem autonomia para decidir onde aplicar os recursos, cabe ao Ministério da Previdência acompanhar, fiscalizar, emitir alertas e realizar auditorias.

Segundo Wolney, a Secretaria de Regime Próprio identificou fragilidades em aplicações relacionadas ao Banco Master, alertou os gestores responsáveis e encaminhou auditorias que contribuíram para operações da Polícia Federal, inclusive no Rio de Janeiro.

“Fizemos o dever de casa”, declarou.