Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito do caso da arma apreendida registrada em nome de Jair Bolsonaro (PL).
A decisão ocorreu depois que a Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) considerou que o ex-presidente condenado não cometeu crime ao manter uma arma em casa durante o regime de prisão domiciliar.
A pistola estava em poder do militar Estácio Leite da Silva Filho e foi apreendida em uma blitz no Distrito Federal. A decisão de Moraes determinou, ainda, a manifestação da defesa do ex-presidente.
“Diante do exposto, DETERMINO a manifestação da Procuradoria Geral da República e da Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO, no prazo sucessivo de 48 (quarenta e oito) horas. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília, 1º de julho de 2026”, destacou a decisão do ministro Moraes.
A Polícia Civil entendeu de outra forma: “Não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de ilegal de arma de fogo de uso restrito”, escreveu o delegado Thiago Boeing da Silva, no relatório final da investigação. De acordo com ele, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente condenado e a arma não foi recolhida nem foi lançada restrição em seu registro.
Apesar de não observar como crime de Bolsonaro no caso, a Polícia Civil indiciou o sargento Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Moraes havia determinado que a PGR opinasse se a posse de uma arma em casa seria motivo para suspender o regime de prisão domiciliar, cujo prazo estipulado, inicialmente, terminou na semana passada. Porém, a PGR afirmou que seria necessário esperar a conclusão do inquérito, o que aconteceu nesta terça-feira (30).
O ministro apontou, ainda, que a Lei de Execução Penal estipula que comete “falta grave” o condenado à prisão que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
Moraes destacou, também, que, durante o depoimento, Bolsonaro declarou que não podia ficar desarmado em casa, porque mora com três mulheres.
De acordo com o ministro do STF, a lei prevê condições “possibilitando a inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar”.
Bolsonaro admitiu, em depoimento, a posse da arma em casa. Ele disse que pediu ajuda ao militar ao perceber que a pistola não funcionava e necessitava de conserto.
O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que defende Bolsonaro, disse que o ex-presidente, ao manusear a arma, “constatou a existência de defeito, razão porque solicitou a um dos seus seguranças, sargento do exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema”.
Aval de Michelle
A equipe de segurança do ex-presidente inutilizou a arma com aval de Michelle Bolsonaro, retirando o percussor, peça responsável pelo disparo.
Estácio Leite afirmou que transportava a pistola após pedido de Bolsonaro para consertá-la e que só devolveria a pistola Glock com autorização da ex-primeira-dama, mas decidiu levar para casa para fazer a manutenção.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/arma-bolsonaro-moraes-pgr-parecer/