Argentina propõe modelo para empresas de IA com supervisão

A Argentina quer se tornar o primeiro país a criar uma categoria jurídica específica para empresas operadas por inteligência artificial (IA). A proposta, enviada ao Congresso pelo governo do presidente Javier Milei, ganhou repercussão internacional após ser apresentada como um modelo para “empresas não humanas”. Na prática, porém, o projeto mantém a participação obrigatória de pessoas na supervisão das operações e na responsabilização pelas decisões tomadas por sistemas de IA.

A iniciativa faz parte de um amplo pacote de modernização da legislação societária argentina, voltado à redução da burocracia e ao estímulo a novos investimentos. Segundo especialistas ouvidos pela Reuters, o texto reconhece juridicamente empresas altamente automatizadas, mas não elimina a necessidade de um administrador humano responsável por acompanhar as decisões dos algoritmos.

Em reportagem anteriormente no Financial Times, Milei afirmou que o objetivo é permitir a criação de organizações capazes de operar com agentes de IA ou robôs que atuem de forma autônoma em diferentes ambientes. A proposta despertou críticas de especialistas, entre eles o historiador Yuval Noah Harari, que alertou para possíveis impactos sobre a responsabilização corporativa caso sistemas de inteligência artificial passem a concentrar funções decisórias.

Apesar da repercussão, advogados especializados em direito societário afirmam que o projeto não concede autonomia plena às máquinas. Pelo texto, administradores continuam obrigados a supervisionar o funcionamento da IA e permanecem responsáveis pelos resultados produzidos pelos sistemas automatizados. A própria empresa também responde legalmente por eventuais danos causados por algoritmos ou agentes de inteligência artificial.

Marco legal busca atrair investimentos em IA

Segundo representantes do governo argentino citados pela Reuters, ainda não existem empresas ou investimentos vinculados diretamente ao projeto de lei. O objetivo da proposta é criar um ambiente regulatório considerado mais previsível para organizações interessadas em desenvolver operações altamente automatizadas no país.

Especialistas avaliam que a existência de um marco legal específico pode aumentar a segurança jurídica para investidores. A advogada María Gisele Cano afirmou à Reuters que já recebeu diversas consultas de empreendedores argentinos e estrangeiros interessados na proposta justamente pela possibilidade de atuar em um ambiente regulatório mais claro para empresas baseadas em IA.

Outro ponto do projeto prevê a criação de empresas estruturadas como organizações autônomas descentralizadas (DAOs), utilizando tecnologia blockchain. Entretanto, a proposta exige que os detentores de tokens sejam identificados e registrados, requisito que, segundo representantes do setor de criptomoedas, pode dificultar a adoção do modelo por comunidades acostumadas ao anonimato característico desse mercado.

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A estratégia está alinhada ao esforço do governo Milei para posicionar a Argentina como um polo de inteligência artificial. O presidente tem destacado características como o clima frio da Patagônia e a disponibilidade de energia como vantagens competitivas para a instalação de data centers. Em outubro do ano passado, a OpenAI e a Sur Energy anunciaram planos para construir um centro de dados no país com investimento estimado em até US$ 25 bilhões, segundo a Reuters.

Especialistas internacionais avaliam que o projeto coloca a Argentina entre os primeiros países a discutir um enquadramento jurídico específico para empresas operadas por IA. No entanto, eles destacam que a criação dessa estrutura, por si só, não garante a formação de um ecossistema competitivo.

Pesquisadores ouvidos pela Reuters apontam que fatores como disponibilidade de talentos, infraestrutura computacional, acesso a chips, oferta de energia e capacidade de atrair empresas continuam sendo determinantes para consolidar um polo global de inteligência artificial. Nesse cenário, a proposta legislativa argentina representa um passo na definição das regras para negócios automatizados, mas preserva um princípio considerado essencial pelo direito societário atual: a responsabilidade humana pelas decisões corporativas.

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