Governo Lula diz que medida dos EUA contra PCC pode abrir espaço para ação militar no Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que uma eventual classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode abrir espaço para uma atuação militar norte-americana em território brasileiro.

A avaliação consta em um documento enviado pelo Ministério das Relações Exteriores à Câmara dos Deputados. O texto responde a um requerimento de informação apresentado pelo deputado Evair de Melo (Republicanos-ES).

Segundo o Itamaraty, a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos permite ampla margem de interpretação. Por isso, a medida pode gerar consequências para cidadãos brasileiros nas áreas financeira, migratória e penal. Além disso, o ministério cita a possibilidade de uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro.

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“O uso da legislação de contraterrorismo pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade. Além disso, há sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, diz o documento.

Governo cita impactos à soberania

O Itamaraty também afirmou que classificar as facções como organizações terroristas não traria benefícios concretos para a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado.

Segundo a pasta, a medida pode provocar impactos econômicos. Além disso, pode afetar a soberania nacional. O ministério também afirma que os Estados Unidos poderiam adotar medidas administrativas e judiciais de caráter extraterritorial contra pessoas, empresas e organizações brasileiras.

Ainda de acordo com o documento, essas medidas poderiam atingir pessoas, empresas ou organizações brasileiras. Isso ocorreria mesmo sem vínculos diretos com os Estados Unidos. O texto também cita casos de ligação indireta ou involuntária com os grupos classificados.

Por fim, o Ministério das Relações Exteriores defendeu que enquadrar organizações criminosas como terroristas é inadequado do ponto de vista jurídico. Além disso, afirmou que a medida não fortalece a cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional. Para o governo, a iniciativa também representa riscos concretos à soberania brasileira.

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