O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira, 6, que o Exército entregue em 48 horas as oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro que estão sob custódia da instituição. A Polícia Federal também deverá informar se outras duas armas estão em suas dependências. A lista inclui pistolas, carabinas, espingardas e fuzis, sendo algumas de uso permitido e outras restrito.
Na última sexta-feira, 3, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro por tempo indeterminado, permitindo que o ex-presidente cumpra a pena de 27 anos e três meses relacionada à tentativa de golpe de estado. O ministro avaliou se houve falta grave devido à pistola Glock encontrada na residência do ex-presidente, mas não aplicou punição pelo armamento.
Apesar de não punir Bolsonaro, Moraes ordenou a apreensão de todas as armas registradas em seu nome. A defesa informou que oito armas estavam no Comando do Batalhão de Polícia do Exército em Brasília e duas na PF. O ministro também determinou a cassação do registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) do ex-presidente.
Entre as armas estão a pistola Forjas Taurus, calibre 380, de uso permitido, e a Glock 9×19 mm, de uso restrito, além de carabinas e espingardas de diversos calibres. A apreensão inclui tanto armamentos de porte pessoal quanto de colecionador, conforme os registros oficiais.
A decisão integra a supervisão do STF sobre a execução penal de Bolsonaro e o controle sobre armas de fogo registradas em seu nome. Moraes estipulou prazo curto para que o Exército e a PF cumpram a determinação, visando assegurar o cumprimento imediato da ordem judicial.
O procedimento busca manter a segurança pública e prevenir qualquer risco relacionado ao uso irregular dos armamentos. As instituições envolvidas deverão informar oficialmente sobre a entrega e a localização das armas apreendidas.
A medida judicial ocorre em um contexto de monitoramento da conduta de Bolsonaro durante o cumprimento de sua pena em prisão domiciliar. A decisão reforça a autoridade do STF na supervisão de casos de segurança e armas de ex-mandatários.
A execução da ordem será acompanhada pelos órgãos de segurança, e eventuais descumprimentos poderão resultar em novas ações legais contra os responsáveis pela guarda das armas.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/as-10-armas-de-bolsonaro-que-moraes-mandou-apreender/