A prefeitura de São Paulo notificou, em 1º de julho, o Instituto Conhecer Brasil (ICB) para que a ONG devolva R$ 906 mil aos cofres públicos e apresente justificativas para outros R$ 12 milhões em notas fiscais consideradas suspeitas, dentro de um contrato de R$ 108 milhões para instalar pontos de Wi-Fi gratuito em periferias da cidade. A entidade é presidida por Karina Ferreira da Gama, produtora do filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, e as irregularidades nas prestações de contas já eram investigadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de SP antes de a prefeitura emitir a notificação formal, quase um ano após o recebimento dos documentos.
Prefeitura de SP notifica ONG por irregularidades em contrato de Wi-Fi
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) formalizou em ofício, intitulado “Notificação de Inconsistências e Solicitação de Regularização na Prestação de Contas – 1º Semestre de 2025”, a cobrança ao ICB por uma série de problemas identificados nas prestações de contas do contrato de Wi-Fi. Os R$ 906 mil cuja devolução é exigida correspondem a quatro notas fiscais emitidas entre abril e junho de 2025 e posteriormente canceladas pelas próprias empresas emissoras: três delas foram emitidas pela JR Feijão Ltda., somando R$ 406.752,50, e uma pela Favela Conectada Serviço de Tecnologia Ltda., no valor de R$ 500 mil.
Além da devolução, a prefeitura exige que o ICB apresente documentos e justificativas para outros R$ 12 milhões em gastos. O ofício aponta que contratos de serviços contínuos “carecem de detalhamento mínimo”, sem especificar área geográfica de atuação, pontos de acesso instalados ou escopo exato das atividades. Entre as irregularidades listadas estão despesas sem lastro bancário, contas de telefone com endereços incompatíveis com o local de prestação dos serviços, pagamentos realizados antes da emissão de notas fiscais e ausência de relatórios técnicos. O ICB tem prazo de 30 dias para regularizar a situação. A prefeitura afirma que a fiscalização é parte da rotina semestral, mas a análise das contas foi divulgada quase um ano após a entrega dos documentos pela ONG, ocorrida em 30 de junho de 2025, e somente depois de o g1 ter revelado, em maio, que o ICB havia apresentado notas fiscais canceladas ou em desacordo com a legislação para justificar despesas do contrato.
As conexões políticas da ONG e o histórico de investigações
Karina Ferreira da Gama, proprietária do ICB, é também dona da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme Dark Horse, que narra a trajetória de Jair Bolsonaro e foi bancado por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A sobreposição entre a gestão de uma ONG com contrato milionário junto à prefeitura de São Paulo e a produção de um filme de propaganda política bolsonarista não é detalhe periférico: é o centro das investigações em curso.
Em 1º de junho, a 2ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Dicca) da Polícia Civil de SP realizou operação de busca e apreensão no ICB e em empresas que prestaram serviço à entidade. Segundo a Polícia Civil, há “consistentes suspeitas de confusão patrimonial” e de que recursos públicos repassados pela prefeitura ao ICB, contratado para instalar 5 mil pontos de Wi-Fi, possam ter sido desviados para financiar o filme Dark Horse. O Ministério Público de SP também acompanha o caso.
Uma das empresas com notas canceladas traz um elemento ainda mais grave. A Favela Conectada Serviço de Tecnologia Ltda., que emitiu nota de R$ 500 mil posteriormente cancelada, pertencia a Alex Bispo do Santos, que está preso por suspeita de feminicídio e é apontado pelo Ministério Público como membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), conhecido pelo apelido de “escorpião do PCC”. A operação de busca e apreensão foi criticada publicamente pelo pré-candidato e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo próprio prefeito Ricardo Nunes.
Reações e próximos passos da prefeitura e da ONG
Karina da Gama respondeu à notificação por e-mail, enquadrando a cobrança como procedimento corriqueiro. “As notificações mencionadas fazem parte do fluxo ordinário de acompanhamento e análise das prestações de contas de parcerias firmadas com a Administração Pública”, afirmou. Segundo ela, “é natural que, durante esse processo, sejam solicitados esclarecimentos, documentos complementares e eventuais ajustes, os quais estão sendo apresentados pelo Instituto dentro dos prazos estabelecidos”. A gestão municipal adotou tom semelhante: declarou que “a notificação de inconsistências encaminhada à entidade em 1º de julho confirma o trabalho sério e rigoroso de fiscalização ativa da parceria” e que “todos os apontamentos feitos estão dentro do prazo para serem sanados”.
“Além disso, o rito de análise das contas da parceria seguem estritamente o que prevê a Lei Federal nº 13.019/2014 (marco regulatório das organizações sociais).”
A invocação da Lei Federal nº 13.019/2014 como escudo procedimental merece ser lida com atenção: o rito legal existe, mas não explica por que a análise das contas levou quase um ano para ser concluída e só ganhou urgência após pressão da imprensa e abertura de inquérito policial. A prefeitura também esclareceu que não houve pedido de devolução imediata dos valores: a notificação formaliza uma “glosa temporária” até que o ICB apresente justificativas ou regularize a documentação. A avaliação final sobre eventuais glosas definitivas só ocorrerá após essa etapa, o que significa que o desfecho concreto do caso ainda está em aberto.
Quem ganha, quem perde e por que
A notificação chegou quase um ano depois da entrega dos documentos pela ONG e na esteira de denúncias da imprensa que se acumulam desde junho de 2024. Apresentar isso como “fiscalização ativa” é, no mínimo, forçar o sentido das palavras. A prefeitura agiu depois que o caso já estava público, investigado e politicamente incômodo, não antes. Em ano eleitoral, com Ricardo Nunes buscando a reeleição, o timing da notificação serve mais para demonstrar reação do que para evidenciar controle preventivo sobre contratos públicos.
O desgaste político potencial é real. A ligação da proprietária do ICB com o bolsonarismo, a suspeita de que verbas públicas destinadas a periferias possam ter financiado um filme de propaganda política e a presença de uma empresa apontada como ligada ao PCC na cadeia de fornecedores compõem um quadro que a gestão Nunes preferiria não ter que explicar. O fato de o próprio prefeito ter criticado a operação de busca e apreensão da Polícia Civil, ao lado de Flávio Bolsonaro, adiciona uma camada de constrangimento difícil de desfazer com notas institucionais.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/ong-filme-bolsonaro-gastos/