A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (9/7) a Operação Emendatio para investigar um esquema de desvio de recursos públicos de emendas parlamentares federais destinadas a organizações da sociedade civil (OSCs) no estado do Rio de Janeiro. Ao todo, cerca de 60 agentes cumpriram dois mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de R$ 100 milhões em bens e valores, autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos alvos da operação é o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, que foi vereador pelo MDB no Rio de Janeiro e colega da ex-vereadora Marielle Franco. Entre os presos, está Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor de Domingos Brazão, detido em sua residência na Barra da Tijuca, e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, já condenado pelo assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes.
Segundo a PF, a investigação identificou que parte dos recursos repassados a OSCs sem fins lucrativos, que mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração federal, foi desviada por meio de pagamentos indevidos e empresas de fachada. Mecanismos complexos eram utilizados para ocultar a origem e o destino do dinheiro.
As diligências também apontam que organizações da sociedade civil, pessoas físicas e empresas ligadas ao grupo investigado foram empregadas para movimentar recursos e ocultar patrimônio. O esquema envolve indícios de superfaturamento, conluio em cotações de preços e execução irregular de contratos.
Os investigados podem responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sem prejuízo de outras infrações que venham a ser identificadas durante a apuração. A PF avalia a extensão dos desvios e mantém o monitoramento das movimentações financeiras do grupo.
Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos já foram condenados por serem os mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Ambos receberam penas de 76 anos e três meses de prisão, além de pagamento de indenizações às famílias e bloqueio de bens, medidas que reforçam a cautela sobre novas ações do grupo.
A investigação integra um esforço contínuo do Ministério Público e da Polícia Federal para fiscalizar a correta aplicação de recursos públicos destinados a emendas parlamentares. A Operação Emendatio reforça o controle sobre entidades que atuam com repasses federais e estabelece precedentes para futuras apurações de irregularidades.
O caso evidencia a atuação coordenada das autoridades federais em combate à corrupção e ao uso indevido de recursos públicos. A PF mantém a operação em andamento e informa que novas medidas poderão ser adotadas conforme o desenrolar das apurações.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/pf-cumpre-mandados-contra-chiquinho-brazao-e-bloqueia-r-100-milhoes/