A Justiça de Mato Grosso do Sul negou, nesta quinta-feira (9), o pedido da prefeita de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, Adriane Lopes (PP), para retirar do ar publicações da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que criticam a administração da bolsonarista.
O juiz Marcus Abreu de Magalhães, da 12ª Vara Cível de Campo Grande, entendeu que a remoção imediata dos posts apresentaria risco concreto de censura a uma representante política em debate de interesse público, e negou a liminar requerida pela prefeita, que também pedia indenização de R$ 15 mil por danos morais e proibição de novas publicações semelhantes.
O juiz considerou que não há elementos suficientes para justificar a retirada das postagens e foi além: identificou no próprio pedido da prefeita um potencial de restrição indevida ao debate político.
Na decisão, o magistrado afirma que a solicitação de remoção imediata “apresenta potencial de restringir manifestação de agente político em tema de interesse público, impondo cautela redobrada ao Poder Judiciário, sobretudo diante da vedação constitucional à censura prévia e da posição preferencial conferida à liberdade de expressão dos representantes políticos no regime democrático”.
A linguagem da decisão é direta ao nomear o que estava em jogo. Ao invocar a vedação constitucional à censura prévia e a posição preferencial da liberdade de expressão de parlamentares, o juiz sinalizou que o Judiciário não pode ser instrumentalizado para silenciar críticas políticas, ainda que a parte autora ocupe cargo público.
Em análise inicial, o magistrado também considerou que as publicações de Erika têm relação com sua atividade parlamentar, o que reforça a proteção ao conteúdo.
O que motivou a ação da prefeita
A ação foi apresentada por Adriane Lopes após uma publicação feita por Erika Hilton nas redes sociais em maio deste ano. No processo, a prefeita alegou que a deputada divulgou informações falsas e ofensivas à sua honra.
Os pedidos incluíam a retirada imediata das publicações, uma retratação pública, indenização de R$ 15 mil por danos morais e a proibição de novas postagens com conteúdo semelhante.
A prefeita argumentou, ainda, que as afirmações da deputada não foram comprovadas e que a imunidade parlamentar não poderia servir de escudo para publicações feitas fora do ambiente do Congresso Nacional.
As publicações de Erika mencionavam que Adriane Lopes ocuparia o primeiro lugar no ranking de “pior prefeitura do país”, seria investigada por suposto desvio de R$ 156 milhões da saúde, que o Instituto Municipal de Previdência teria investido R$ 1,3 milhão de recursos de aposentados no Banco Master e que a lei municipal sobre banheiros trans seria inconstitucional e inaplicável.
Vale registrar que essas são alegações feitas pela deputada e ainda não foram julgadas no mérito pelo Judiciário.
Contexto da disputa política
As publicações de Erika Hilton não surgiram no vazio. A deputada fez referência a uma pesquisa da AtlasIntel divulgada em dezembro de 2025, que colocou Adriane Lopes na última posição entre os prefeitos das capitais brasileiras em aprovação e avaliação de gestão, com 79% de desaprovação.
O post foi feito poucas semanas depois de a prefeita sancionar a lei que proíbe mulheres trans de usarem banheiros femininos em Campo Grande, medida que gerou ampla controvérsia e críticas de movimentos de direitos humanos.
O juiz levou esse cenário em conta. Na decisão, o magistrado entendeu que as publicações da deputada ocorreram em um contexto de fiscalização política, críticas à administração pública e debate sobre temas de interesse coletivo, o que reforça a relação com a atividade parlamentar de Erika.
Implicações da decisão
Após a decisão, Erika Hilton foi direta ao avaliar o resultado. “Fico feliz com a decisão da Justiça do MS, que não permitiu a censura que a prefeita quer impor ao tuíte que fiz a criticando por sua péssima gestão. Críticas baseadas em dados, informações e levantamentos disponíveis ao público geral”, declarou a deputada.
Ela ainda aproveitou para reafirmar uma das acusações centrais do post: “Que essa prefeita pare de tentar inverter a realidade dos fatos e explique para a população porque o Instituto de Previdência Municipal de Campo Grande investiu 1,3 milhão de reais dos aposentados da cidade no Banco Master”.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/justica-erika-hilton-criticas-prefeita-bolsonarista/