Obra sem licença em Belém acumula embargo e interdição

Uma obra multifamiliar localizada na Travessa Monte Alegre, nº 226, entre as travessas Óbidos e Triunvirato, no bairro da Cidade Velha, em Belém, passou a ser alvo de uma série de medidas administrativas da Prefeitura de Belém e também de um procedimento instaurado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Relatórios oficiais obtidos pela reportagem mostram que o empreendimento acumula auto de infração, embargo, interdição, notificações e denúncias relacionadas à execução da construção sem o devido licenciamento urbanístico, além de registros de suposto descumprimento das determinações municipais e de risco estrutural para imóveis vizinhos.

Os documentos encaminhados à 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo mostram que o caso passou a ser acompanhado pelos órgãos públicos após sucessivas fiscalizações realizadas pela Secretaria Municipal de Licenciamento e Políticas Urbanas (Selpu), por meio do Departamento de Análise e Fiscalização (Deaf). Segundo o relatório, a construção estaria sendo executada sem o licenciamento exigido pela legislação urbanística municipal, situação que levou à adoção de diversas medidas administrativas e, posteriormente, ao encaminhamento do caso ao Ministério Público para análise de providências legais.

O relatório da Selpu, assinado pelo assessor jurídico Ronaldo Valezi, apresenta uma cronologia detalhada da atuação da Prefeitura. Conforme o documento, em 31 de outubro de 2025 foi lavrado o Auto de Infração nº 17005/2025, após os fiscais constatarem irregularidades na execução da obra. Na ocasião, o responsável foi autuado e recebeu prazo para apresentar defesa administrativa ou regularizar a situação do imóvel perante o município.

Na mesma data, diante da inexistência do licenciamento obrigatório, foi expedido o Embargo nº 3110/2025, determinando a paralisação imediata da construção até que todas as exigências legais fossem cumpridas. A medida buscava impedir o avanço da obra enquanto permanecesse irregular perante a administração municipal.

Mesmo com o embargo em vigor, a Prefeitura afirma que a construção não foi interrompida. Em razão da continuidade dos trabalhos, foi emitido o Interdito nº 311/2025, em 16 de dezembro de 2025, reforçando a determinação de paralisação da obra e proibindo a continuidade dos serviços no local. A medida teve como fundamento o descumprimento das determinações administrativas anteriormente impostas pelos fiscais municipais.

Apesar das sanções, uma nova fiscalização realizada pelo Departamento de Análise e Fiscalização, em 31 de março de 2026, constatou que a obra permanecia em andamento. Segundo o relatório técnico, o responsável não providenciou a regularização do empreendimento nem obteve o Alvará de Obra, mantendo a construção em situação considerada irregular perante o município.

Mais um pavimento ‘surpresa’

Durante essa vistoria, os fiscais registraram que houve o acréscimo de mais um pavimento, agravando a situação anteriormente identificada. O documento também informa que o responsável teria retirado e rasgado o documento de embargo afixado pela fiscalização, ato descrito no relatório como descumprimento direto das determinações administrativas expedidas pelo município.

Outro ponto considerado grave pela fiscalização diz respeito aos possíveis reflexos da construção sobre imóveis vizinhos. Segundo o relatório da Selpu, durante a inspeção foram identificados indícios de comprometimento estrutural em uma residência ao lado da obra, com sinais de possível cedimento da estrutura. A secretaria afirma que a situação passou a representar risco não apenas aos moradores da área, mas também às pessoas que circulam diariamente pelo local.

Diante desse cenário, a Selpu concluiu que a situação extrapolava a esfera administrativa e comunicou formalmente os fatos ao Ministério Público. O relatório também informa que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) foi cientificada para análise das medidas judiciais cabíveis diante da continuidade das irregularidades constatadas pela fiscalização municipal.

Moradores relatam medo após avanço da obra

Além das irregularidades apontadas pelos órgãos públicos, moradores da Travessa Monte Alegre procuraram a reportagem do DIÁRIO para relatar preocupação com o avanço da construção. Segundo eles, apesar de a placa instalada na fachada identificar um engenheiro civil como responsável técnico pela obra, haveria um relatório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA) apontando que atualmente o empreendimento não possui responsável técnico. A reportagem, no entanto, não teve acesso a este documento.

Conforme os relatos, o profissional identificado na placa teria sido responsável apenas pela execução da fundação da edificação. Após a conclusão dessa etapa, ele teria dado baixa na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Os moradores afirmam que, desde então, a construção estaria prosseguindo sem acompanhamento técnico formal, informação que, segundo eles, consta em relatório elaborado pelo Crea-PA.

Os vizinhos também alegam que a obra já estaria sendo executada no quinto pavimento, inclusive após a fiscalização mais recente da Prefeitura. Segundo eles, a construção estaria avançando sem responsável técnico e sem um projeto estrutural capaz de demonstrar que a fundação originalmente executada suporta uma edificação dessa altura.

Outra preocupação apresentada pelos moradores é o impacto da obra sobre os imóveis do entorno. Eles afirmam que o peso adicional da estrutura já estaria provocando reflexos nas residências vizinhas e que o receio aumentou após a própria Selpu registrar, em relatório encaminhado ao Ministério Público, indícios de comprometimento estrutural em um imóvel ao lado da construção.

Os moradores sustentam ainda que o prédio estaria ultrapassando o gabarito permitido para a Cidade Velha. Segundo eles, edificações com quatro pavimentos somente seriam admitidas quando o primeiro nível fosse destinado exclusivamente a vagas de garagem. Eles alegam também que a construção não respeitaria os afastamentos laterais e os recuos previstos pela legislação municipal de uso e ocupação do solo.

Outro ponto levantado pelos vizinhos diz respeito às condições de segurança do canteiro de obras. Conforme os relatos, não haveria isolamento suficiente para proteger pedestres contra eventual queda de materiais da construção. Eles afirmam ainda que operários estariam trabalhando sem equipamentos de proteção individual (EPIs), aumentando o risco de acidentes tanto para os trabalhadores quanto para quem passa diariamente pela Travessa Monte Alegre.

O medo dos moradores ganhou ainda mais força após o desabamento de parte de um casarão histórico na Travessa 13 de Maio, no bairro do Comércio, registrado no último dia 6. Na ocasião, a estrutura cedeu justamente quando equipes do Corpo de Bombeiros Militar realizavam o isolamento da área após serem acionadas para atender uma ocorrência de risco iminente. Apesar do susto e dos prejuízos materiais, ninguém ficou ferido porque a área já havia sido interditada.

Para os moradores da Travessa Monte Alegre, o episódio reforçou a preocupação com a segurança da vizinhança. Eles afirmam temer que uma situação semelhante possa ocorrer caso as irregularidades apontadas pela fiscalização não sejam sanadas. O receio, segundo eles, aumentou porque o próprio relatório da Prefeitura menciona indícios de comprometimento estrutural em imóvel vizinho, além da continuidade da obra mesmo após embargo e interdição administrativa.

Durante a apuração, a reportagem verificou que há uma placa de “vende-se” afixada na fachada do imóvel, acompanhada de um número de WhatsApp para contato. A equipe entrou em contato pelo telefone informado para solicitar um posicionamento do responsável pela obra sobre as irregularidades apontadas pela Prefeitura, pelo Ministério Público e sobre as preocupações manifestadas pelos moradores. Até a publicação desta reportagem, não houve qualquer resposta. O espaço permanece aberto para manifestação do responsável pelo empreendimento, do engenheiro citado na placa e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA), caso desejem apresentar esclarecimentos.