A organização das atividades náuticas nas praias de Maceió começou a ganhar contornos mais concretos após reunião que reuniu órgãos federais, estaduais e municipais. O encontro definiu um conjunto de medidas práticas para reduzir conflitos no mar, aumentar a segurança de banhistas e estabelecer regras mais claras para o uso da orla.
Como principal encaminhamento, a Prefeitura de Maceió deverá concluir o projeto de balizamento náutico nas praias de Pajuçara e Ponta Verde — medida considerada central para separar áreas de banho das zonas de circulação de embarcações. Após finalizado, o projeto será encaminhado à Capitania dos Portos para análise e aprovação, seguindo as normas da Autoridade Marítima.
Além da sinalização no mar, o município também ficou responsável por apresentar um cronograma de intensificação das fiscalizações e finalizar a minuta do decreto que vai regulamentar as atividades náuticas na orla. A proposta deve estabelecer regras para passeios turísticos, pontos de embarque e desembarque, áreas de fundeio e operação de motos aquáticas.
Outro ponto relevante é o controle sobre o aluguel desses equipamentos. A regulamentação prevê o credenciamento de empresas e instrutores, em conformidade com as normas da Capitania dos Portos, com o objetivo de reduzir a circulação de condutores sem habilitação e facilitar a fiscalização.
A Capitania dos Portos, por sua vez, informou que continuará intensificando as operações contra irregularidades, especialmente no uso indevido de motos aquáticas, mantendo a aplicação de sanções sempre que houver descumprimento da legislação.
Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) atuará no alinhamento dos procedimentos em andamento sobre o tema, buscando integrar soluções que envolvem não apenas as atividades náuticas, mas também práticas como os passeios conhecidos como “Banho de Lua” e a proteção dos consumidores.
Os órgãos envolvidos também avaliam a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que poderá estabelecer prazos e responsabilidades para a implementação das medidas discutidas — um passo considerado essencial para garantir que as propostas saiam do papel.
Durante a reunião, foi consenso que a solução passa pela atuação coordenada entre diferentes instituições. A combinação de sinalização adequada, regras claras, fiscalização contínua e orientação aos usuários é vista como o caminho para garantir uma convivência mais segura entre banhistas, operadores turísticos e embarcações.
A reunião foi coordenada pelo procurador da República Lucas Horta e contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), Capitania dos Portos, Prefeitura de Maceió, Polícia Militar, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e secretarias municipais ligadas à gestão da orla.
Fonte: https://www.alagoas24horas.com.br/1749582/orla-de-maceio-tera-novas-regras-para-atividades-nauticas-e-reforco-na-fiscalizacao/