O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias corridos para que o presidente da Câmara, Hugo Motta, entregue os documentos internos relacionados a emendas parlamentares investigadas pela Polícia Federal.
A Câmara deverá enviar os registros de forma individualizada e organizada por emenda, incluindo os atos e procedimentos adotados durante a tramitação dos recursos.
O material será usado na investigação sobre possíveis irregularidades na destinação de verbas públicas, entre elas direcionamento ilícito e desvio de finalidade.
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A decisão foi tomada no âmbito da Operação Transparência. A PF suspeita que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, utilizavam uma servidora da Casa para interferir na indicação e no encaminhamento de emendas, apesar de não exercerem mandato parlamentar.
Dino também determinou que a Câmara, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União suspendam imediatamente a execução das despesas vinculadas às emendas apontadas pelos investigadores.
A interrupção vale para todas as etapas do gasto público, incluindo empenho, liquidação e pagamento.
Segundo o despacho, o sigilo da decisão deverá ser retirado depois que forem cumpridas as medidas de bloqueio e indisponibilidade patrimonial determinadas no processo.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/dino-prazo-motta-emendas/