Câmara tem R$ 1,3 bi em emendas sem autor, diz relatório

A Câmara dos Deputados registrou 1.341 emendas de comissão que somam R$ 1,3 bilhão sem identificação pública dos reais autores em 2025, aponta relatório da Transparência Brasil divulgado nesta segunda-feira (13). A entidade afirma que o modelo mantém uma lógica semelhante à do orçamento secreto, porque atribui as indicações a lideranças partidárias sem revelar o parlamentar responsável pelo repasse.

Os repasses aparecem em atas de reuniões das bancadas partidárias, mas esses documentos não estão disponíveis para consulta pública, apesar de a legislação prever o acesso. As chamadas “emendas de liderança” receberam assinaturas de PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade.

O montante equivale a 16% do total das emendas de comissão. A maior parte desse grupo, R$ 818,1 milhões, saiu da Comissão de Saúde, dominada pelo PL, partido presidido por Valdemar Costa Neto, que não exerce mandato de deputado nem de senador.

Valdemar teve R$ 119 milhões em bens bloqueados por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de investigação sobre suspeita de desvio de emendas. A Polícia Federal afirma que o dirigente do PL teria usado servidores da Câmara para direcionar a si mesmo recursos herdados do orçamento secreto; três parlamentares do partido aparecem como autores das emendas suspeitas: Sóstenes Cavalcante (RJ), Luiz Carlos Motta (SP) e Capitão Alden (BA).

Dino cobrou identificação nominal dos repasses

No fim de 2024, Flávio Dino determinou o bloqueio das emendas de comissão e exigiu regras de transparência, entre elas a identificação nominal dos parlamentares responsáveis por cada indicação. Em decisões recentes, o ministro afirmou que a liderança partidária pode formalizar a emenda, mas a Câmara precisa registrar quem negociou e pediu o envio da verba.

No domingo (12), Dino também determinou o bloqueio de bens do ex-deputado Eduardo Cunha até o limite de R$ 6 milhões. A PF sustenta que Cunha teria destinado esse valor, por meio de 21 emendas parlamentares, a municípios de Minas Gerais mesmo sem mandato.

Em 2026, todos os partidos que já fizeram indicações do tipo, com exceção do Solidariedade, recorreram às “emendas de liderança”, inclusive o PT, partido do presidente Lula. Até agora, o valor sem identificação dos reais autores chega a R$ 378,8 milhões.

O estudo também aponta falhas na rastreabilidade dos recursos, pela ausência de um identificador único para cada beneficiário final, e não conseguiu identificar os entes ou organizações sociais beneficiárias de R$ 821 milhões em emendas de comissão empenhadas em 2025. A Transparência Brasil recomenda a criação desse identificador e a extinção das “emendas de liderança”; diferentemente da Câmara, o Senado informa o parlamentar autor em todas as suas emendas de comissão.