Justiça manda Pixbet suspender plataformas

A Justiça da Paraíba determinou, na terça-feira (14), que a Pixbet retire do ar suas plataformas de jogos de azar até comprovar medidas eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes. A decisão partiu do juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande (PB), após pedido do padre Júlio Lancellotti e de entidades de direitos humanos.

A casa de apostas, controlada pelo empresário Ernildo Junior, terá 48 horas após a intimação para suspender as plataformas. O magistrado fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, com limite inicial de R$ 100 milhões. A empresa pode recorrer.

Bloqueios exigidos para a volta das plataformas

A decisão estabelece que os sites da Pixbet só poderão voltar ao ar depois que a empresa comprovar, perante o juízo, a implantação de mecanismos de segurança capazes de afastar menores de idade das apostas. Entre as medidas citadas estão reconhecimento facial com prova de vida a cada acesso, verificação biométrica cruzada com bases oficiais e bloqueio automático de cadastros feitos com CPF de menores.

Na decisão, o juiz afirmou que a checagem atual permitiria acesso simples ao serviço. “Percebe-se, em rápida visita ao referido site, que a facilidade de acesso (inclusive por crianças e adolescentes) é notória, bastando a inserção de um CPF de adulto para que o cadastro seja realizado, sem qualquer verificação biométrica efetiva que confirme a identidade real do usuário. Finalmente, o risco ao desenvolvimento biopsicossocial de crianças e adolescentes é amplamente reconhecido pela comunidade científica, diante da potencialidade de indução ao vício em jogos de azar, com repercussões que se estendem para a vida adulta”, escreveu Gil Messias.

A lei que regula as apostas online no Brasil proíbe pessoas menores de 18 anos de jogar nas chamadas bets. As empresas autorizadas a operar esse tipo de serviço também precisam controlar o acesso dos usuários às plataformas.

A ação foi apresentada inicialmente à Justiça de São Paulo pelo padre Júlio Lancellotti, pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin e pela Associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos. O caso depois seguiu para a Paraíba, estado onde fica a sede da Pixbet.

No processo, os autores alegam que a empresa não mantém mecanismos suficientes para barrar cadastros de crianças. Eles também apontam o uso de imagens infantis, como as associadas ao chamado “Jogo do Tigrinho”, e a contratação de influenciadores e celebridades para promover os serviços, o que, na avaliação das entidades, “exerce forte apelo sobre o público infantojuvenil e reforçando a conexão emocional entre o universo esportivo e as apostas”.

A Pixbet mantinha contrato de patrocínio com o Flamengo e de gestão de uma bet ligada ao clube. A parceria chegou ao fim no ano passado.

A empresa também é alvo de uma investigação de lavagem de dinheiro na Paraíba. A Pixbet ainda foi citada na CPI do INSS por suspeitas de ligação entre a casa de apostas e investigados no esquema de descontos ilegais a aposentados.