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Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) encerraram a greve e retomaram as atividades nesta quinta-feira 16, após quase cinco meses de paralisação. O movimento havia sido iniciado no fim de fevereiro em protesto contra o descumprimento do acordo de greve firmado com o Governo Federal em 2024.
A greve acabou após a assinatura, na quarta-feira 15, de um termo de acordo entre o Ministério da Educação (MEC) e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), que oficializa o encerramento da paralisação nacional e reúne os compromissos assumidos pelo governo durante as negociações. Antes, uma assembleia geral do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior (Sintest) aprovou o fim da mobilização.
Entre os principais avanços apontados pelos servidores, está a regulamentação do benefício Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), uma das principais reivindicações desde a greve de 2024. O benefício foi regulamentado pelo Decreto nº 13.048/2026, permitindo sua implantação nas instituições federais de ensino.
Na UFRN, o Conselho de Administração (Consad) já aprovou a resolução que regulamenta o RSC para os técnico-administrativos. A comissão responsável pela análise dos pedidos iniciou os trabalhos, e os servidores poderão solicitar o benefício por meio do portal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp).
Outro ponto destacado foi a regulamentação da chamada “hora ficta”, destinada aos servidores que trabalham em plantões ou escalas. A medida já foi normatizada pelo Governo Federal e ainda receberá orientações complementares do MEC para uniformizar sua aplicação nas instituições federais.
O acordo também alterou regras da carreira. O intervalo para progressão por mérito foi reduzido de 18 para 12 meses, e passou a ser permitida a concessão de até três acelerações por capacitação a cada cinco anos, mediante apresentação de certificações.
Apesar do fim da greve, parte das reivindicações continua em negociação. Entre os temas pendentes, estão a regulamentação da jornada de 30 horas semanais sem redução salarial, a revisão da política de capacitação das instituições federais e a reabertura do prazo para migração de servidores do antigo PUCRCE para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
A pauta também inclui o reposicionamento de aposentados, a revisão das atribuições dos cargos, a regulamentação do afastamento para cursos de pós-graduação, mudanças nas regras para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade e o reconhecimento de títulos obtidos no exterior.
Segundo a Fasubra, esses temas deverão ser debatidos em grupos de trabalho a serem instalados pelo MEC. A entidade afirma, porém, que continuará acompanhando a implementação dos compromissos assumidos pelo governo.
O termo de acordo prevê ainda que a compensação das atividades acumuladas durante a greve será feita por meio de um plano de trabalho elaborado em conjunto pelas entidades representativas dos servidores e cada instituição federal de ensino. A reposição deverá priorizar a recuperação das demandas represadas, e não apenas a compensação das horas não trabalhadas. Um termo específico ainda será elaborado em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação para regulamentar esse processo.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/servidores-tecnicos-ufrn-encerram-greve/