Flávio Bolsonaro terá que pagar uma multa de R$ 15.000 e Zambelli a multa de R$ 30.000
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, manteve as multas impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Os parlamentares foram multados pela Corte por “publicarem um vídeo com desinformações” sobre o então candidato à Presidência da República Lula (PT) na campanha eleitoral de 2022.
Flávio Bolsonaro terá que pagar uma multa de R$ 15.000 e Zambelli a multa de R$ 30.000.
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Na decisão, o magistrado negou recursos apresentados pela defesa dos parlamentares. Os advogados negam que ambos tenham praticado às ‘fake news’.
“Após examinar a prova produzida nos autos, o TSE concluiu pela configuração da propagação de informações sabidamente inverídicas em detrimento de adversário político no contexto das Eleições 2022, que ensejou a aplicação de multa, com base no art. 57-D da Lei das Eleições, dispositivo aplicável para a tutela de manifestações abusivas por meio da internet, inclusive disseminação de fake news tendentes a vulnerar a honra de candidato adversário”, afirmou Toffoli em um trecho da decisão.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/toffoli-mantem-multa-a-carla-zambelli-e-flavio-bolsonaro-por-fake-news-contra-lula