Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira (20), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo.
A proibição foi imposta na semana passada, depois que Flávio publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, descumprindo uma das regras da prisão domiciliar.
Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar humanitário, após condenação no processo da trama golpista e está proibido de fazer postagens em redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
A defesa do ex-presidente condenado acionou o STF para derrubar a decisão de Moraes que vedou as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai.
A carta divulgada por Flávio circulou publicamente na semana passada e levou o ministro a agir de forma imediata, cortando o acesso do senador ao pai como resposta ao episódio.
Argumentos da defesa
No recurso, os advogados de Bolsonaro sustentam que Flávio não é apenas filho do ex-presidente, mas também integrante formal da equipe de defesa. Segundo o texto apresentado ao STF, ele é “advogado regularmente constituído nos autos” e subscreve manifestações apresentadas perante a Corte no âmbito da execução penal.
“Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte”, afirma a defesa.
Com esse argumento, a defesa tenta enquadrar o direito de visita não como privilégio familiar, mas como garantia processual. Além disso, os advogados alegam que Bolsonaro não sabia que a carta seria publicada e que não houve qualquer orientação ou combinação prévia para a postagem, buscando afastar a responsabilidade do ex-presidente pelo episódio que motivou a punição.
Prisão domiciliar
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista, julgado no ano passado. Após a condenação, ele passou por uma cirurgia e se recupera de pneumonia bacteriana, condições que embasaram a concessão do regime domiciliar humanitário.
As regras da prisão domiciliar impõem restrições significativas ao ex-presidente. Todas as visitas precisam de autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, o que torna qualquer contato presencial dependente de aprovação judicial.
É exatamente essa exigência que está no centro do recurso: sem a liberação de Moraes, Flávio não pode entrar na residência do pai, e a defesa aposta na tese do vínculo advocatício para forçar a reversão da proibição no STF.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/bolsonaro-apela-stf-flavio-visita/