As emendas de comissão, que terão R$ 12,1 bilhões disponíveis no Orçamento de 2026, voltaram ao centro da disputa entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Nesta segunda-feira (20), a Câmara apresentou documentos ao ministro Flávio Dino para sustentar que as indicações obedeceram às regras e podem ser identificadas.
O material foi enviado após Dino cobrar das comissões de Saúde da Câmara e do Senado informações sobre os responsáveis pela escolha dos beneficiários e os mecanismos usados para acompanhar o dinheiro público.
Na resposta, a Casa presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB) incluiu atas de reuniões e registros do sistema Sinec. Segundo a Advocacia da Câmara, os documentos mostram quem aprovou cada indicação, quando a decisão ocorreu e qual destino foi atribuído aos recursos.
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A Câmara também afirma que as entidades registradas como beneficiárias foram as mesmas que receberam os valores. Com esse argumento, tenta afastar a suspeita de desvio na execução das emendas.
A explicação ocorre em meio ao avanço das investigações sobre a falta de identificação dos verdadeiros autores dos repasses. Um levantamento da Transparência Brasil apontou que, em 2025, R$ 1,3 bilhão apareceu vinculado a líderes partidários, sem revelar quais parlamentares escolheram os destinos do dinheiro. O valor representou 16% das indicações feitas pelas comissões da Câmara naquele ano.
O modelo é comparado ao antigo orçamento secreto por permitir que recursos sejam distribuídos sem a identificação clara de quem tomou a decisão.
A Polícia Federal também apura a possível participação de políticos sem mandato. Em julho, Dino suspendeu emendas atribuídas ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e determinou o bloqueio de R$ 119 milhões. O ex-deputado Eduardo Cunha teve R$ 6 milhões bloqueados em outra decisão.
Segundo a investigação, ambos teriam interferido na destinação de verbas com a ajuda da servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. Eles negam irregularidades. Pela legislação, somente deputados e senadores em exercício podem indicar formalmente emendas parlamentares.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/emendas-motta-stf/