Entenda as ações do governo Lula para conter o impacto do tarifaço

O governo Lula anunciou nesta quarta-feira (22) a liberação de mais R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A nova etapa do Plano Brasil Soberano recebeu o nome de Brasil Soberano 3 e amplia o pacote de apoio a exportadores atingidos pelo tarifaço.

O governo calcula que cerca de 2,4 mil empresas brasileiras sofreram impacto com as medidas estadunidenses, mesmo com uma lista ampla de exceções. Essas companhias representam aproximadamente 18% das exportações do Brasil para os EUA e venderam US$ 7,4 bilhões, o equivalente a R$ 37,5 bilhões, ao mercado estadunidense em 2024.

A Secretaria de Comércio Exterior aponta que 74% das empresas afetadas já vendem para outros países, o que pode facilitar o redirecionamento de parte das exportações. Madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis, produtos cerâmicos, calçados e açúcar aparecem entre os setores mais atingidos.

O Brasil Soberano 3 sucede duas rodadas anteriores de apoio. A primeira, lançada em agosto de 2025, autorizou o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação; a segunda, aberta em março, tinha limite de R$ 21 bilhões e terminou nesta quarta-feira (22) com R$ 19,5 bilhões protocolados em 667 pedidos.

Nova etapa terá recursos do BNDES e de saldos não usados

Dos R$ 18,5 bilhões anunciados agora, R$ 13,5 bilhões virão de recursos não utilizados no Brasil Soberano 1 e de renegociações de dívidas rurais. O BNDES aportará outros R$ 5 bilhões para financiar empresas exportadoras, fornecedores ligados às cadeias afetadas e setores estratégicos, além de companhias impactadas pela guerra no Oriente Médio.

As empresas poderão usar os recursos para capital de giro, compra de máquinas, investimentos produtivos, adaptação de produtos e processos para novos mercados, inovação tecnológica e fortalecimento de fornecedores. Os beneficiários também precisarão assumir compromissos ligados à manutenção ou ampliação de empregos.

A procura pelo crédito já se aproxima do teto anunciado: os pedidos de financiamento somam R$ 18,2 bilhões. O BNDES aprovou até agora R$ 8,3 bilhões em operações, mas as inscrições para o Brasil Soberano 3 ainda não abriram.

O pacote também reúne instrumentos já existentes de apoio ao comércio exterior, como o Seguro de Crédito à Exportação, ampliado em 2026 para novas modalidades de crédito, e o Proex, operado pelo Banco do Brasil com recursos do Tesouro. O orçamento deste ano prevê R$ 2,2 bilhões para o Proex Financiamento e R$ 1,28 bilhão para o Proex Equalização.

O governo ainda prorrogou por um ano prazos do drawback para empresas atingidas pelas tarifas estadunidenses. O regime aduaneiro, criado em 1966, reduz custos de produção ao suspender, isentar ou restituir tributos sobre insumos usados na fabricação de produtos destinados à exportação.

A Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, dá ao Brasil a possibilidade de adotar medidas equivalentes contra restrições comerciais consideradas injustificadas. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o instrumento não prevê retaliação automática e disse que uma resposta comercial, quando usada, “precisa ferir o adversário, não apenas irritá-lo”.