A Corte de Cassação da Itália anulou a decisão que autorizava a extradição da deputada federal Carla Zambelli para o Brasil e determinou que o caso seja reexaminado pela Corte de Apelação de Roma. A decisão não impede definitivamente a extradição, mas condiciona uma nova análise à obtenção de informações mais detalhadas sobre o atendimento médico que a parlamentar receberia caso cumpra pena em um presídio brasileiro.
No julgamento, os magistrados italianos rejeitaram a maior parte dos argumentos apresentados pela defesa de Zambelli. A Corte afastou a tese de que a parlamentar sofre perseguição política no Brasil, considerou legítima a competência do Supremo Tribunal Federal para julgá-la e também entendeu que os crimes pelos quais foi condenada não têm natureza política.
Corte descarta perseguição política
Um dos principais argumentos da defesa era o de que Zambelli estaria sendo alvo de perseguição política em razão de sua atuação como aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Corte de Cassação rejeitou essa tese. Segundo os magistrados, embora a deputada tenha trajetória política conhecida e tenha atuado na oposição ao atual governo brasileiro, os crimes pelos quais foi condenada atingem bens jurídicos comuns, como a liberdade individual e a segurança pública, não podendo ser classificados como crimes políticos apenas pelo contexto em que ocorreram.
Também foi rejeitada a alegação de que o processo teria sido conduzido com finalidade persecutória.
STF foi considerado competente
Outro ponto levantado pela defesa dizia respeito ao julgamento em instância única pelo Supremo Tribunal Federal.
A Corte italiana concluiu que o foro previsto para parlamentares brasileiros decorre diretamente da Constituição do Brasil e não representa, por si só, violação ao direito ao devido processo legal. Segundo a decisão, o julgamento em instância única pelo STF é compatível com as exceções previstas pela Convenção Europeia de Direitos Humanos para tribunais superiores.
Os magistrados também entenderam que, neste processo específico, não ficaram demonstrados elementos suficientes para questionar a imparcialidade objetiva do ministro Alexandre de Moraes, apesar das alegações apresentadas pela defesa.
Condições dos presídios brasileiros foram consideradas suficientes
A Corte também afastou a alegação de que Zambelli correria risco de sofrer tratamento desumano ou degradante nas prisões brasileiras.
Segundo os magistrados, o governo brasileiro apresentou informações detalhadas sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, indicando que a unidade atende aos padrões internacionais de direitos humanos, possui equipe médica, atendimento psicológico e capacidade abaixo do limite máximo de ocupação.
A decisão afirma ainda que a defesa apresentou principalmente reportagens jornalísticas e documentos genéricos sobre o sistema penitenciário brasileiro, considerados insuficientes para demonstrar risco concreto à parlamentar.
Saúde motivou anulação da extradição
O único ponto acolhido pela Corte diz respeito ao estado de saúde de Carla Zambelli.
Embora uma perícia tenha concluído que ela possui condições de viajar e permanecer presa, o laudo apontou que a deputada sofre de diversas patologias que exigem acompanhamento médico especializado e monitoramento contínuo.
Para os magistrados, as garantias diplomáticas apresentadas pelo Brasil são genéricas e não esclarecem se o presídio possui condições efetivas de oferecer acompanhamento especializado, fornecimento regular de medicamentos e monitoramento permanente das condições clínicas da parlamentar.
Por esse motivo, a Corte anulou a autorização de extradição e determinou que a Corte de Apelação de Roma solicite informações complementares às autoridades brasileiras antes de decidir novamente sobre a entrega da deputada.
“Decisão importante”
O deputado italiano Angelo Bonelli (Europa Verde) declarou à Fórum que a decisão da Justiça italiana é importante, pois rejeita a tese da defesa de Carla Zambelli de que ela seria vítima de perseguição política e pede ao governo brasileiro esclarecimentos sobre as condições prisionais antes de decidir sobre sua extradição.
“O Supremo Tribunal de Cassação pede que as autoridades brasileiras esclareçam as condições prisionais antes de decidirem sobre a extradição. Esta é uma decisão importante porque o Tribunal de Cassação rejeita o argumento dos advogados de Zambelli de que ela foi vítima de perseguição política”, diz Angelo Bonelli.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/italia-carla-zambelli/