A Polícia Federal finalmente conseguiu do ministro do STF André Mendonça, relator do caso do Banco Master, autorização para investigar o rumo do dinheiro e os envolvidos nos R$ 61 milhões de Daniel Vorcaro declaradamente para financiar o filme Dark Horse, uma biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado e cumprindo pena de 27 anos e três meses.
Com isso fica liberada a investigação sobre Flavio e Eduardo Bolsonaro. O primeiro por ter insistido com o banqueiro em busca de mais dinheiro; o segundo, por ser o destinatário da verba nos Estados Unidos, no fundo Havengate, criado por seu advogado.
O jurista Wálter Maierovitch avalia que já existem elementos para que Flávio Bolsonaro seja indiciado no caso:
“Agora, o que vai acontecer até dia 16 de agosto? A polícia já tem, e vai ter mais em mãos, o necessário para indiciar o Flávio Bolsonaro. Por que ela já não indiciou agora? Porque há necessidade de ouvi-lo, de, aspas, interrogá-lo, e ele pode até silenciar. Mas elementos pra indiciamento já existem. E até o dia 16 esses elementos em termos de consistência probatória, eles irão também existir. Daí o Flávio Bolsonaro, atenção, poderá, já na propaganda política, estar indiciado” — afirmou ao Canal UOL.
Diferença entre Investigado, Indiciado, Réu e Condenado
Essas são as diferenças dos quatro processos por que deve passar Flávio Bolsonaro, a partir do momento do início das investigações:
- Investigado — É o que vai acontecer a partir de agora. Com a autorização do ministro André Mendonça, todos os envolvidos na tomada de dinheiro de Daniel Vorcaro para o “filme” serão investigados, incluindo Flávio e Eduardo Bolsonaro.
- Indiciado — Se houver indícios de que Flávio Bolsonaro cometeu um ou mais crimes, ele será indiciado. O indiciamento é formalizado pelo delegado de polícia ao Ministério Público, com base em evidências colhidas em depoimentos, laudos periciais e escutas telefônicas, entre outros instrumentos de investigação.
- Réu — Se considerar que há provas, o Ministério Público, por meio do promotor de Justiça, apresenta denúncia à Justiça. Aceita a denúncia, o denunciado passa à condição de réu e começa a responder a processo judicial.
- Condenado — Após responder a processo, o réu pode ser absolvido ou condenado a cumprir pena.
É improvável que todos esses procedimentos sejam realizados até o dia das eleições. Mas é bastante provável que, por tudo o que se sabe sobre a relação e envolvimento de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro, ele disputará as eleições com a pecha de indiciado por crime de corrupção.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/jurista-elementos-ja-existem-indiciamento-flavio-bolsonaro-antes-das-eleicoes/