O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, pediu ao ministro André Mendonça que retire o sigilo dos procedimentos do caso Master.
Fachin encaminhou a solicitação a Mendonça porque o colega atua como relator do caso no STF e detém a competência para decidir sobre a publicidade dos autos.
O pedido prevê a abertura de todos os procedimentos relacionados ao caso Master. Fachin admitiu exceções apenas para diligências cujo sigilo seja considerado “imprescindível”.
A medida abrange documentos ligados à investigação, mas não produz a abertura automática dos arquivos. Mendonça precisará definir quais peças poderão se tornar públicas.
Mendonça pode preservar parte dos documentos
Como relator, Mendonça pode manter sob proteção parcelas específicas do material investigativo, caso entenda que elas exigem reserva.
Também cabe ao ministro estabelecer a extensão de eventual levantamento de sigilo, delimitando quais procedimentos e documentos ficarão acessíveis.
Fachin não pode determinar diretamente o fim do sigilo porque a análise dos autos está sob a relatoria de Mendonça. Por isso, a iniciativa do presidente do STF tomou a forma de um pedido ao colega.
A decisão de Mendonça definirá se o caso Master terá publicidade ampla ou se diligências e documentos específicos continuarão protegidos.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/fachin-pede-mendonca-abertura-sigilo-caso-master/